Deputados perdem mandato após retotalização de votos da eleição de 2022

A Câmara dos Deputados oficializou na quinta-feira (9) a perda do mandato de dois parlamentares, Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), decorrente de decisões da Justiça Eleitoral que anularam votos da eleição de 2022. A chamada retotalização de votos, um recálculo matemático do resultado eleitoral após a exclusão de votos considerados inválidos, alterou a distribuição das cadeiras entre partidos e federações. Com isso, os dois deputados perdem os cargos que ocupavam há quase quatro anos.

No caso de Paulão, a anulação dos 24,7 mil votos de João Catunda (PP) pela Justiça Eleitoral de Alagoas em novembro de 2025 levou ao recálculo. Catunda foi condenado por captação ilícita de votos ao financiar material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. Já a perda de Dayany Bittencourt ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A retotalização no Ceará modificou a composição da bancada federal do estado.

Entenda o mecanismo da retotalização de votos

O sistema eleitoral para deputados federais, estaduais e distritais é proporcional, ou seja, as vagas são distribuídas com base no desempenho dos partidos e federações, e não apenas na votação individual dos candidatos. Para isso, calcula-se o quociente eleitoral: divisão do total de votos válidos pelo número de vagas. Quando a Justiça Eleitoral anula votos de um candidato condenado, o quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras são refeitos. Esse novo cálculo, chamado retotalização, não implica nova eleição ou recontagem física de urnas, apenas uma revisão matemática.

A decisão da Câmara em acatar as determinações judiciais foi automática, uma vez que a perda de mandato não decorre de condenação criminal ou cassação por quebra de decoro, mas sim da revisão do resultado eleitoral. A Justiça Eleitoral concluiu que, com a exclusão dos votos irregulares, a composição da bancada deveria ser diferente. Dessa forma, os deputados perdem o mandato não por ato próprio, mas por consequência das irregularidades cometidas por outros candidatos das mesmas coligações.

Impactos políticos e próximos passos

Os novos ocupantes das vagas já foram empossados. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume no lugar de Paulão, e Priscila Costa (PL-CE) substitui Dayany Bittencourt. O PT em nota oficial manifestou inconformismo com a decisão, classificando a ação judicial contra Paulão como engendrada em favor das elites políticas e econômicas de Alagoas. A bancada petista anunciou que ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda, citando um voto favorável do ministro Dias Toffoli no TSE durante o julgamento, que ainda aguarda confirmação da maioria dos ministros após o recesso judiciário em agosto.

O caso expõe a complexidade do sistema proporcional e a possibilidade de mudanças no resultado eleitoral anos depois da votação. A demora entre a eleição e a decisão final sobre a validade dos votos se deve ao trâmite judicial, que pode se arrastar por recursos. Enquanto isso, a composição da Câmara dos Deputados segue se ajustando a essas determinações. Você pode acompanhar os bastidores e as principais decisões da política em tempo real aqui na SpaceMoney.

A expectativa agora é sobre o posicionamento do STF, especialmente se a corte superior suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara. Até lá, os novos deputados já exercem seus mandatos, participando de votações e comissões. A retotalização de votos, embora técnica, gera consequências diretas na representação política e no equilíbrio de forças no Congresso Nacional.