A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP) do fim da chamada taxa das blusinhas aprovou nesta quarta-feira, 2, o parecer que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem de votos, e o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 14h desta quarta-feira para analisar a matéria. O principal motivo da pressa é o prazo de validade da MP: o texto perde a eficácia em 8 de setembro e, para o imposto não voltar a ser cobrado no dia 9, é preciso que o Congresso conclua a votação antes disso.
Relatoria inclui monitoramento econômico
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), fez alterações e incluiu um mecanismo de avaliação periódica dos impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos. A senadora afirmou que o texto-base da MP foi mantido e que a mudança atende a demanda do setor produtivo para que o Ministério da Fazenda avalie os efeitos da medida com regularidade, dê transparência aos dados e, se necessário, proponha medidas de mitigação.
A primeira avaliação será feita após três meses e, depois, a cada seis meses. Serão observados os impactos sobre emprego e renda, a arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista. O Congresso também fará uma reavaliação anual, com base em informações que a Fazenda deverá disponibilizar até 30 de abril.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, disse que o mecanismo funciona como critério de transparência, avaliação e monitoramento, uma vez que o setor industrial aponta prejuízos à indústria nacional. A análise será obrigatória para os setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Notícias Relacionadas
Correios ficam fora do acordo
Outro ponto debatido nos últimos dias envolvia os Correios. A proposta era dar à estatal exclusividade na logística de compras internacionais de até US$ 50, da liberação aduaneira à entrega no domicílio dos consumidores. O pedido, no entanto, não foi acolhido por ser considerado inconstitucional pelo governo, já que monopólio não pode ser definido por lei e exige previsão constitucional.
A MP havia enfrentado dificuldades de tramitação e foi destravada após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), anunciado em almoço no dia 26. Em seguida, aliados de Lula foram escalados para comandar a comissão mista.
Próximos passos
Pelo texto aprovado, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação de remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50. O ICMS, imposto estadual, segue sendo cobrado normalmente, pois a isenção depende de decisão de cada governador.
A expectativa é que o plenário da Câmara vote o texto ainda nesta quarta-feira ou ao longo da semana. Depois da Câmara, a MP precisa ser apreciada pelo Senado. O objetivo é finalizar a análise antes de 8 de setembro para evitar a retomada da cobrança no dia seguinte.
