CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, sem contagem nominal, mas quatro senadores pediram o registro de voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

O relator, Omar Aziz (PSD-MA), preservou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as emendas apresentadas no Senado, entre elas a que previa o retorno das 44 horas semanais de trabalho. Aziz é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e disputa o governo do Amazonas. A manutenção do texto é uma estratégia para que, se o parecer for aprovado no plenário sem modificações, a PEC não precise voltar à Câmara e possa ser promulgada pelo Congresso.

Oposição e governo em confronto

A oposição tentou adiar a deliberação com pedido de vistas coletivas, esperando que a análise ficasse para a reunião seguinte. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva por uma hora, permitindo a continuidade da votação na mesma sessão.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, lamentou o não apensamento de uma PEC alternativa de sua autoria, que prevê livre negociação entre empregadores e trabalhadores, com remuneração por hora trabalhada. Em discurso, Marinho afirmou que o projeto do governo tem caráter eleitoreiro e que o regimento foi descumprido quando o presidente da Casa não anuiu para que as matérias conexas fossem analisadas em conjunto. Segundo ele, a proposta alternativa não retira direitos trabalhistas, já que o artigo 7º da Constituição preserva as garantias.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a proposta avançou no Congresso por forte apelo popular e desafiou candidatos a se posicionarem sobre o fim da escala 6×1. Para ela, a eleição também envolve a defesa de um projeto de sociedade e é preciso saber quem é a favor e quem é contra a mudança.

Negociação para levar ao plenário

A PEC estava parada no Senado havia quase três meses. A análise foi destravada após a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O afastamento entre eles ocorreu depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, fato inédito desde 1894. Em agosto, às vésperas da campanha eleitoral, o diálogo foi retomado, e o acordo incluiu o envio da PEC à CCJ e a garantia de votação na semana.

Aliados de Lula pressionam para que o plenário analise a proposta em dois turnos ainda nesta semana. Alcolumbre evitou se comprometer com uma data. O regimento exige intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, mas governistas citam precedentes de votações em sequência para defender que o prazo pode ser flexibilizado.

O que muda com a PEC

Pelo texto aprovado, a jornada semanal passará de 44 para 40 horas, uma redução que será acompanhada da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O limite de oito horas diárias é mantido, e não haverá corte salarial. A transição determina que, após dois meses da promulgação, a jornada caia para 42 horas; um ano depois desse marco, chegará a 40 horas.

A proposta não se aplica a profissionais com ensino superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o que corresponde hoje a rendimentos acima de R$ 21.188 mensais.

Com a aprovação na CCJ, o texto aguarda deliberação do plenário. Se não houver alterações, será promulgada; se os senadores apresentarem emendas, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.