CCJ aprova PEC que elimina jornada 6×1 no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 e reduz a carga horária semanal. O texto-base foi confirmado pelos integrantes do colegiado e agora abre caminho para a análise em plenário, onde a proposta precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.

A proposta, tratada como prioritária pelo governo, também recebeu apoio de parlamentares da oposição, reflexo da popularidade do tema. Votaram contrariamente ao texto os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Redução gradual da jornada

Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas já nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda. Um ano depois, haverá novo decréscimo de duas horas semanais, consolidando a redução total de quatro horas.

A PEC também estabelece o piso de duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto garante ainda que a mudança não implicará redução salarial para os trabalhadores.

Discussão de destaque e próximos passos

Após a aprovação do texto-base, os senadores passaram a analisar um destaque apresentado pelo líder da Oposição, Rogério Marinho, que propõe retirar da proposta a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a expectativa é tentar levar a matéria ao plenário ainda nesta quarta-feira. Para acelerar a tramitação, senadores governistas articulam a aprovação de um rito especial.

Pelo regimento interno do Senado, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e por três sessões antes do segundo turno. Entre as duas rodadas, deve ser respeitado um intervalo mínimo de cinco dias úteis, o chamado interstício.

A aprovação da PEC representa um marco na legislação trabalhista e pode ter impacto relevante sobre o mercado de trabalho e a estrutura de custos das empresas, tema que segue no centro do debate político e econômico do país.