Câmara oficializa perda de mandato de dois deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou atos declarando a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), em cumprimento a decisões da Justiça Eleitoral. A medida, formalizada em edição extra do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (9), decorre da retotalização dos votos das eleições de 2022, que alterou a distribuição de cadeiras em Alagoas e no Ceará. Os atos foram assinados após comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, sem necessidade de votação em plenário.

Decisão da Mesa Diretora e cumprimento judicial

A perda de mandato de Paulão decorre da anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que teve sua candidatura cassada por captação ilícita de votos. Conforme apurado, Catunda financiou material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió, resultando na exclusão de 24,7 mil votos. Com a retotalização, o quociente eleitoral foi recalculado, e a cadeira passou para Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que já consta como deputado em exercício no site da Câmara.

Já o caso de Dayany Bittencourt envolve a cassação do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE) por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão do TSE determinou a anulação dos votos de Heitor, alterando a composição da bancada cearense na Câmara. Em seu lugar, assumiu Priscila Costa (PL-CE).

Entenda a retotalização de votos

A retotalização não é uma nova eleição, mas um novo cálculo matemático feito pela Justiça Eleitoral com base nos votos válidos remanescentes. O sistema proporcional para deputados federais considera o quociente eleitoral, obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas. Quando votos são anulados por irregularidades — como captação ilícita ou uso indevido do Fundo Eleitoral — o quociente muda, redistribuindo as cadeiras entre partidos e candidatos.

Nos dois casos, a exclusão de votos de candidatos cassados provocou efeito cascata. A Justiça Eleitoral refez a distribuição das vagas, resultando na perda dos mandatos dos deputados que originalmente haviam sido eleitos. A mudança não decorre de condenação ou votação política da Câmara, mas sim de revisão do resultado eleitoral determinada pela Justiça.

Impactos na composição da Câmara

Com a oficialização, Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa passam a integrar a Câmara dos Deputados, alterando as bancadas de Alagoas e Ceará. A troca reflete a eficácia do sistema proporcional e a importância do cumprimento das decisões judiciais na definição da representação parlamentar. Você pode acompanhar os bastidores e as principais decisões da política em tempo real aqui na SpaceMoney.

O episódio reforça o papel da Justiça Eleitoral na garantia da lisura do processo eleitoral. A retotalização, embora técnica, pode ter impactos diretos na governabilidade e na correlação de forças no Congresso, especialmente em estados com disputas acirradas por vagas proporcionais.