O Congresso Nacional aprovou, em dias consecutivos, duas medidas estruturantes no combate à violência de gênero. Na terça-feira (7), a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. No dia seguinte, o Senado Federal chancelou a obrigatoriedade de divulgação massiva do Ligue 180, canal de denúncias. As decisões, tomadas em ritmo acelerado, sinalizam uma articulação entre as duas Casas para fortalecer a rede de proteção antes do segundo semestre legislativo.
O Sistema Nacional, que agora segue para análise do Senado, foi desenhado para coordenar ações entre União, estados e municípios, com foco em situações de risco iminente de feminicídio. O texto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028, recursos que serão canalizados pelo Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A proposta, lançada em fevereiro, prevê atuação conjunta dos Três Poderes, ampliando a capilaridade das políticas de prevenção e atendimento.
Divulgação obrigatória do Ligue 180
O projeto aprovado no Senado na quarta-feira (8) determina que o governo federal promova a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, terminais de transporte e casas de espetáculo. A medida, que já havia passado pela Câmara, segue para sanção presidencial. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o canal gratuito, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias.
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O serviço, que atende em português, inglês, espanhol e Libras, também pode ser acessado por mulheres no exterior via WhatsApp. A ligação é sigilosa, garantindo anonimato a quem busca informações ou faz denúncias. Com a nova lei, a expectativa é que o alcance do Ligue 180 aumente significativamente, especialmente em regiões onde o acesso à informação ainda é limitado.
Impacto orçamentário e articulação política
Os R$ 5 bilhões previstos para o Sistema Nacional representam um aporte significativo em um ano eleitoral. A distribuição dos recursos entre 2026, 2027 e 2028 será definida por decreto, mas o texto já estabelece que o dinheiro deve financiar ações de fortalecimento da política de proteção. A medida foi articulada pela bancada feminina e contou com apoio de lideranças partidárias, que viram na proposta uma resposta às crescentes taxas de feminicídio no país.
Especialistas apontam que a aprovação simultânea das duas matérias demonstra uma convergência política rara em ano de disputas eleitorais. O presidente da República deve sancionar a lei do Ligue 180 nos próximos dias, enquanto o Sistema Nacional ainda precisa ser votado no Senado. A tramitação acelerada indica que o tema ganhou prioridade na agenda do Congresso, pressionado por dados recentes de violência contra a mulher.
