Amorim: equiparar facções a terroristas ameaça soberania

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12), em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que o governo brasileiro não tem “qualquer complacência” com organizações criminosas e que a classificação de facções como terroristas não produz “ganhos concretos” para a cooperação internacional.

Na exposição aos parlamentares, Amorim defendeu que o enfrentamento ao crime organizado ocorra dentro dos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a posição do governo decorre de uma avaliação dos efeitos que a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas pode gerar, especialmente nos planos econômico e da soberania nacional.

Impactos econômicos e soberania

“É preciso deixar claro de início que não há qualquer complacência, tolerância ou relativização por parte do governo brasileiro em relação a essas facções ou aos atos por elas praticados”, afirmou Amorim. Ele acrescentou que a oposição do Executivo à medida não significa leniência com o crime organizado.

“Quando o governo brasileiro se opõe à classificação de facções como organizações terroristas, isso se baseia no entendimento de que ela pode ter impactos relevantes tanto no plano econômico quanto na soberania nacional. É justamente diante desses fatos que sustento ser inadequada a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas”, justificou.

O assessor do Palácio do Planalto reiterou o compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o combate ao crime organizado e afirmou que a segurança pública é prioridade nacional para a gestão federal. “O governo do presidente Lula tem enorme compromisso com o combate ao crime organizado, que gera justificada indignação em nossa população”, declarou.

Decisão dos Estados Unidos

A audiência foi convocada pela comissão para discutir declarações anteriores de Amorim sobre o tema e a posição do governo diante do anúncio dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais, com a intenção de classificá-los também como organizações terroristas estrangeiras, conforme relatou o assessor.

Segundo Amorim, a decisão americana não pode ser analisada isoladamente e deve ser observada no contexto mais amplo da relação bilateral entre Brasília e Washington. Ele destacou que os dois países mantêm laços econômicos, políticos e diplomáticos relevantes e têm a responsabilidade de administrar divergências por meio do diálogo e do respeito ao direito internacional.

Embate político

Críticos do governo defendem que as facções sejam enquadradas como organizações terroristas. Já integrantes do Executivo argumentam que o combate aos grupos criminosos deve observar os conceitos previstos na legislação brasileira e os instrumentos jurídicos já existentes para repressão ao crime organizado.

Amorim ressaltou que sua posição em defesa de um combate “firme e implacável” ao crime organizado é pública e conhecida. “Esse fenômeno deve ser enfrentado com firmeza nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, concluiu.