PEC do 6x1: Alcolumbre quer debate nas comissões
PEC do 6x1: Alcolumbre quer debate nas comissões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o caminho da PEC que extingue a jornada 6×1: o texto aprovado pela Câmara dos Deputados deverá passar por comissões do Senado e, segundo ele, ser aprimorado antes de qualquer votação final. A declaração representa um freio direto à pressão governista, que queria a aprovação ainda em junho, sem alterações.

Tramitação nas comissões e sem prazo definido

Alcolumbre foi categórico ao afirmar que todas as matérias relevantes precisam passar, no mínimo, por uma comissão antes de ir ao plenário. Ele respondeu ao senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que cobrava em plenário uma previsão de data para a votação. O presidente do Senado não deu data e sinalizou que a definição do rito de tramitação ocorrerá apenas após reunião de líderes na semana seguinte.

O primeiro passo será uma conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto deve tramitar inicialmente. O relator da PEC ainda não foi escolhido.

Alcolumbre defende debate sem pressão política

O senador criticou duramente a tentativa de forçar uma votação rápida. «Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil e o Senado seja obrigado a carimbar um texto», afirmou. Ele classificou como necessário ouvir trabalhadores, empresários e todos os setores da sociedade antes de qualquer deliberação.

Alcolumbre também fez uma ressalva sobre o calendário eleitoral. «Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição», disse, em referência ao cenário de 2026, que tende a condicionar o ritmo das votações no Congresso Nacional.

Governo quer aprovação rápida, oposição apresenta PEC alternativa

O campo governista pressiona para que o Senado vote a PEC em junho sem modificar o texto vindo da Câmara. Se o Senado alterar qualquer trecho, a proposta retorna obrigatoriamente à Câmara para nova análise, o que pode atrasar — ou inviabilizar — a aprovação ainda neste ano.

A oposição, por sua vez, apresentou uma PEC alternativa que mantém a jornada atual de 44 horas semanais e abre espaço para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário à redução da carga horária e rejeita o texto aprovado pelos deputados.

O que muda com a PEC do 6×1

A proposta aprovada pela Câmara elimina a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal máxima das atuais 44 horas para 40 horas. A medida impacta diretamente setores como comércio, indústria e serviços, que utilizam amplamente essa escala. Empresários alertam para aumento de custos operacionais, enquanto centrais sindicais defendem a mudança como avanço histórico para os trabalhadores.

Cenário político em aberto

Com Alcolumbre sinalizando revisão do texto e a oposição articulando uma alternativa, a aprovação da PEC do 6×1 nos termos exatos da Câmara enfrenta resistência crescente no Senado. O debate formal nas comissões pode ampliar as negociações e alterar o conteúdo final da proposta, tornando incerto o desfecho legislativo antes das eleições de outubro de 2026.