O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recebeu a minuta do Plano Emergencial e de Prevenção de Calamidades Públicas, estudo com propostas para minimizar eventuais danos em pontos críticos em consequências das fortes chuvas que atingem o estado durante o verão.
Entregue na noite de sexta-feira (4), o documento preliminar foi elaborado por um grupo de trabalho formado por diversas secretarias estaduais, como Casa Civil e Governança, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Defesa Civil, Ambiente e Sustentabilidade e Infraestrutura e Obras.
Segundo informações do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, a minuta foi produzida no período da transição governamental e traça “um breve diagnóstico sobre a situação atual do estado”.
O grupo de trabalho detectou que “há dificuldade de entrosamento entre o Estado e os municípios fluminenses, insuficiência de recursos e materiais, falta de manutenção dos equipamentos existentes e informações desatualizadas”.
As informações indicam ainda que, atualmente, dos 92 municípios fluminenses, apenas oito estão com sirenes de alerta de calamidades em perfeito estado. Além disso, o cadastro de pessoas que recebem o aluguel social precisa de atualização, já que a última foi realizada em 2011.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado, Fabiana Bentes, a minuta do plano de emergência apresenta todas as medidas que podem ser tomadas em caso de chuvas de grandes proporções. O objetivo é minimizar o impacto de uma potencial tragédia em decorrência das chuvas neste período e, em seguida, fazer um plano mais sólido, com foco em 2020.
Fabiana dosse qie existe preocupação com as famílias que vivem em regiões de alto risco e que o governo pretende deixar "um legado para a sociedade nesta área”.
A secretária lamentou a situação encontrada pelo atual governo do estado. “Herdamos situações bastante delicadas. Precisamos nos articular com as prefeituras a fim de viabilizar a transferência de recursos para que as cidades tenham condições de realizar ações preventivas, emergenciais e de manutenção”, afirmou.
Fundo Especial
Uma das propostas incluídas no Plano de Emergência e de Prevenção de Calamidades Públicas é a reserva de 5% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para atender a demandas municipais.
Para tanto, o governo estadual informou que encaminhará à Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei sobre o assunto. “Vamos fazer uma distribuição dos recursos para que as cidades possam aplicar na defesa civil municipal, comprando equipamentos e investindo em treinamentos, entre outras finalidades”, adiantou o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey Jr.
Ações preventivas
A manutenção do sistema de aviso de sirenes; a ampliação do sistema de aviso de SMS da Defesa Civil (40199) e o cadastramento das famílias em áreas de risco por meio de formulários e conforme a legislação estão entre as ações preventivas apresentadas no texto preliminar do plano de emergência.
Entre as ações emergenciais propostas pela Secretaria de Defesa Civil, destacam-se a instalação de postos de coordenação avançada; a articulação com os serviços de regulação médica e de ambulâncias para busca, resgate e salvamento; o acionamento de equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que será deslocada para as áreas atingidas, a fim de facilitar o processo de retirada de identificação civil; o cadastro das famílias para a concessão de benefícios sociais e o acionamento de rede de solidariedade junto aos municípios, visando ao suprimento emergencial.