O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aporte federal de R$ 2,6 bilhões destinado à construção do túnel submerso Santos-Guarujá, desbloqueando um dos maiores projetos de infraestrutura viária do litoral paulista. A decisão reverte a suspensão determinada pela própria Corte em março de 2026.
Por que o TCU havia bloqueado o repasse
Em março de 2026, o TCU impediu a transferência dos recursos por identificar ausência de instrumento formal assinado pelas partes envolvidas no projeto. Sem esse documento, a Corte entendeu que não havia mecanismo jurídico adequado para gerir e fiscalizar o aporte público.
O impedimento paralisou temporariamente o avanço burocrático da obra, que já acumula décadas de tentativas frustradas de sair do papel.
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O que mudou para liberar os recursos
A regularização dos instrumentos formais entre os entes responsáveis pelo projeto foi o fator determinante para que o TCU revertesse sua posição. Com a documentação formalizada, a Corte considerou atendidas as exigências para a gestão transparente do aporte federal.
Escala do projeto
O túnel submerso Santos-Guarujá é uma obra de envergadura regional. A ligação entre os dois municípios da Baixada Santista tem potencial para reduzir o congestionamento nas travessias existentes, que dependem atualmente de balsas e da rodovia Anchieta. O projeto envolve tecnologia de implantação subaquática, ainda inédita no Brasil em escala urbana.
Impacto fiscal e cronograma
O aporte de R$ 2,6 bilhões representa um volume expressivo de investimento público em infraestrutura num momento em que o governo federal busca equilibrar gastos com entrega de obras estruturantes. O desbloqueio pelo TCU abre caminho para as etapas seguintes de contratação e execução, mas prazos concretos de início das obras ainda não foram divulgados oficialmente.
