Ponte desaba no Acre: construtora gaúcha no centro da crise

Uma ponte inaugurada há pouco mais de dois anos desabou parcialmente na noite de sexta-feira (5), em Sena Madureira, no Acre, deixando quatro feridos e expondo um contrato de R$ 36 milhões assinado com a Construtora Cidade, empresa gaúcha com sede em Porto Alegre. Cerca de 60% da estrutura de 232 metros da Ponte Frei Paolino Baldassari cedeu sobre o Rio Iaco, numa das maiores falhas de engenharia em obras públicas recentes do Norte do país.

A empresa por trás da obra

A Construtora Cidade tem sede no bairro Auxiliadora, em Porto Alegre (RS), e foi fundada em 19 de novembro de 1969. Seu capital social declarado é de R$ 30 milhões, e a empresa aparece ativa na Receita Federal. O quadro societário reúne quatro integrantes: Raul Leitão dos Santos, Roberto Leitão dos Santos e Nilton Leitão dos Santos, todos sócios-administradores desde junho de 1997, e Flávio Severiano dos Santos, incorporado como sócio sem função administrativa em outubro de 2017.

A atividade principal registrada é exatamente a construção de obras de arte especiais — categoria que abrange pontes, viadutos, passarelas e túneis. A empresa tem histórico consolidado de contratos com o poder público, atuação concentrada no Sul e presença no Norte do país.

Meio bilhão em contratos federais

Levantamento no Portal da Transparência do Governo Federal revela que a Construtora Cidade acumula R$ 511.366.379,73 em contratos de obras firmados com a União. Do total, R$ 297.262.320,92 já foram efetivamente pagos à empresa. A maioria dos repasses federais está atrelada a grandes intervenções em corredores logísticos do Sul, sob execução do DNIT.

Entre os principais projetos vinculados ao CNPJ da empresa estão contratos milionários para duplicação e construção de viadutos na BR-116, no Rio Grande do Sul, além de obras de restauração e manutenção em trechos das rodovias BR-290 e BR-386. Para saber mais sobre o impacto de contratos públicos de infraestrutura na economia brasileira, acesse a seção de Economia da SpaceMoney.

A modalidade integrada e a responsabilidade total

A ponte sobre o Rio Iaco foi contratada diretamente pelo governo do Acre na esfera estadual, sob a chamada modalidade integrada. Nessa modalidade, a construtora assumiu integralmente a responsabilidade pelo projeto básico, pelo projeto executivo e pela execução da obra. O custo foi de R$ 36 milhões aos cofres públicos.

Na quinta-feira, dia 4 de junho, fiscais e engenheiros já haviam identificado rebaixamento nas pilastras e rachaduras na pista. A interdição imediata foi determinada pelo Corpo de Bombeiros e pelo Deracre. Mesmo assim, o colapso ocorreu na noite seguinte. Entre os feridos está o juiz aposentado Edinaldo Muniz, que transmitia ao vivo denunciando as condições da estrutura momentos antes do desabamento.

Garantia legal de cinco anos e ação judicial

Como a entrega ocorreu em dezembro de 2023, a obra está dentro do prazo de garantia legal de cinco anos previsto no artigo 618 do Código Civil, que responsabiliza o construtor pela solidez e segurança da estrutura. O governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, anunciou que vai acionar judicialmente a Construtora Cidade para exigir a reconstrução da ponte e o ressarcimento pelos danos causados.

Em nota jurídica divulgada antes do desabamento, o governo estadual mencionava o fenômeno das «terras caídas», comum em rios da Amazônia, associado à erosão provocada pela variação no nível das águas do Rio Iaco. A PGE destacou que a empresa, por ter experiência documentada em obras na região amazônica, tinha obrigação técnica de prever e mitigar esse risco no projeto executivo.