- Crédito: Jonathan Kho via UnsplashA aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), no âmbito da segunda fase da Reforma Tributária, ainda causa ruídos entre parlamentares, governo, entidades, agentes financeiros e o setor produtivo.
De acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a tributação sobre lucros e dividendos não contribui suficientemente para reduzir as desigualdades econômica e social no País.
A federação argumenta, em nota, que, apesar de defender a cobrança do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, suspensa no Brasil desde 1995, a alíquota de 15% e a falta de progressividade a deixa muito aquém de sua capacidade arrecadatória e injustificadamente abaixo da tributação sobre as rendas do trabalho.
"Vale ressaltar que as camadas mais altas, que superam mensalmente o ganho de 240 salários-mínimos, têm 70% ou mais dos seus rendimentos isentos de tributação", afirma.
A Fenafisco reitera que uma reforma focada na tributação dos super-ricos seria o mais necessário. Segundo a nota, essa medida apontaria um potencial arrecadatório de R$ 292 bilhões ao ano e pouparia, assim, as camadas mais vulneráveis da sociedade e a classe média.
Outro ponto seria que os parlamentares assegurassem a estados e municípios uma correta e justa distribuição de tributos, o que reduziria a concentração desproporcional de receitas nos cofres da União.
"Cabe ao Congresso Nacional priorizar essa agenda, nada popular entre as grandes corporações empresariais, multimilionários e políticos focados apenas em interesses próprios - e não no bem-estar social", conclui.