Fim da taxa das blusinhas não elimina ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. No entanto, o ICMS — imposto estadual que incide sobre essas mesmas compras — permanece em vigor e continuará sendo cobrado dos consumidores brasileiros.

O que muda com o anúncio de Lula

A medida anunciada pelo governo federal extingue apenas a alíquota de 20% aplicada pela União sobre importações de baixo valor, popularizada pelo apelido ‘taxa das blusinhas’. A cobrança havia sido implementada para equiparar a tributação de plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, à tributação do varejo nacional.

Com o fim do imposto federal, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ser oneradas pela alíquota federal. Mas o alívio é parcial.

ICMS segue cobrando mesmo sem a taxa federal

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estadual e não foi afetado pelo anúncio presidencial. A alíquota varia conforme o estado, mas é cobrada de forma unificada nas compras internacionais por meio de convênio entre os estados, geralmente em 17% ou 20% sobre o valor da compra.

Isso significa que o consumidor que comprar uma peça de roupa de US$ 50 em uma plataforma internacional continuará pagando o ICMS sobre esse valor, independentemente da extinção da taxa federal.

Impacto real sobre o preço final

A retirada do imposto federal de 20% reduz parte da carga tributária, mas o ICMS mantido representa uma tributação relevante. Para uma compra de US$ 50 — aproximadamente R$ 290 na cotação atual —, o ICMS pode representar entre R$ 49 e R$ 58, dependendo do estado.

Contexto: por que a taxa foi criada

A ‘taxa das blusinhas’ foi instituída em 2024 como resposta às pressões do varejo nacional, que alegava concorrência desleal com plataformas asiáticas. Varejistas brasileiros operavam com carga tributária substancialmente maior do que as plataformas internacionais, que até então se beneficiavam de isenção nas compras de menor valor. A medida gerou reação imediata dos consumidores e pressão política constante sobre o governo.

O anúncio do fim da taxa ocorre em meio a um cenário de pressão macroeconômica sobre a renda das famílias brasileiras, com inflação elevada e juros altos comprimindo o poder de compra.

Varejistas locais e o impacto da reversão

Para o varejo nacional, o fim da taxa representa um retrocesso na equiparação tributária buscada desde 2023. Empresas como Americanas, Magazine Luiza e Renner voltam a competir em condição de maior desvantagem tributária com plataformas internacionais — ainda que o ICMS siga sendo cobrado de ambos os lados.

O setor deve pressionar o governo por novas medidas compensatórias ou pela retomada da tributação federal sobre importados de baixo valor.