Dono da Voepass nega saber de falhas antes da queda

A defesa de José Luiz Felício Filho, diretor-presidente e controlador da Voepass, saiu a campo para rebater as conclusões da Polícia Federal sobre o acidente com o voo 2283, ocorrido em Vinhedo em 2024. A manifestação sustenta que o executivo não teve ciência de falhas específicas que antecederam a queda da aeronave, responsável pela morte de 62 pessoas. A posição foi divulgada pelo advogado Roberto Podval e contraria a leitura dos investigadores, que colocam Felício Filho como peça-chave no cenário de omissões na manutenção e na operação da frota.

Defesa nega gestão cotidiana e cita mudança de função

A linha de argumentação apresentada pela equipe jurídica parte do afastamento operacional do executivo. Segundo a nota, Felício Filho integrava o conselho da companhia no período da tragédia e não participava da administração direta e rotineira das operações desde 2017. Para a defesa, esse distanciamento inviabiliza a tese de que o controlador teria acompanhamento minucioso dos problemas técnicos registrados pela empresa ou pelas autoridades reguladoras.

Em depoimento à PF, o diretor-presidente teria contado que, assim que soube de questões relacionadas à comunicação de panes técnicas, determinou providências para que os protocolos de segurança fossem reestabelecidos. A defesa acrescenta que Felício Filho nunca tomou conhecimento de que condutas contrárias a essas orientações continuassem existindo e tampouco foi informado sobre fatos específicos que precederam o acidente. O texto da manifestação ressalta ainda que a gestão direta da Voepass foi retomada por ele apenas depois do acidente, com mudanças na estrutura e nos procedimentos operacionais e maior interlocução com a Anac.

Relatório da PF atribui ao executivo responsabilidade formal

O relatório da Polícia Federal, divulgado na quinta-feira, 6, apresenta uma narrativa oposta. Os investigadores afirmam que Felício Filho era quem efetivamente deveria agir para interromper o cenário de omissões da companhia nos processos de manutenção e de operação. A corporação sustenta que o executivo tinha pleno conhecimento dos problemas técnicos graves da frota e aparecia formalmente nos processos da Anac como responsável pelas intimações eletrônicas encaminhadas à Voepass. Cabia a ele, portanto, tomar ciência dos ofícios e das não conformidades apontadas pela agência ao longo dos anos.

O inquérito atribuiu a queda à perda de controle da aeronave em voo, desencadeada pelo acúmulo de gelo e pela inoperância do sistema pneumático de degelo. Também pesou na conclusão a falta de execução tempestiva e correta dos procedimentos exigidos diante da falha, da degradação de performance e das condições severas de gelo, até o estol, caracterizado pela perda de sustentação. Para a PF, esse conjunto de fatores não pode ser dissociado do ambiente de negligência que marcava a rotina da Voepass.

Dezesseis indiciados e as possíveis penas

A investigação resultou no indiciamento de 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass. Quinze deles responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo e um por falsidade ideológica. A PF entendeu que os investigados tiveram responsabilidade ou contribuíram para o acidente por ação ou por negligência.

O inquérito será analisado pelo Ministério Público Federal, que decidirá sobre a apresentação de denúncia formal à Justiça. Se houver condenação, as penas podem variar de 8 a 24 anos de prisão. Todos os indiciados estão proibidos de deixar o país até o fim da avaliação do MPF, medida que alcança o próprio Felício Filho. A defesa, ao encerrar a manifestação, afirmou que o executivo permanece colaborando com as autoridades, reitera respeito às investigações e expressa solidariedade às famílias das vítimas.

Caixas-pretas revelam falhas recorrentes não reportadas

Os diálogos registrados na caixa-preta do avião reforçam a tese de que as falhas eram conhecidas, mas não ganhavam os canais formais de reporte. As gravações mostram que a aeronave apresentava problemas repetidos que não eram sinalizados pelas tripulações. O relatório também revelou que os pilotos sabiam da falha no sistema de degelo, um dos elementos centrais na cadeia de eventos que resultou na tragédia.

O material colhido pelos investigadores não se limita ao voo final. A PF tentou demonstrar que as irregularidades pertenciam a um padrão mais amplo de operação da companhia, com lacunas de manutenção, supervisão e controle. É nesse contexto que a responsabilização de gestores e ex-gestores ganha importância jurídica e transforma o caso em um marco recente da aviação civil brasileira, agora sob o crivo do Ministério Público Federal.