A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos no Brasil. A proposta insere no ordenamento jurídico brasileiro a definição legal desses recursos considerados estratégicos para a economia e a segurança nacional.
O que muda com a nova política
O projeto define formalmente quais recursos minerais se enquadram como críticos — aqueles com alto risco de desabastecimento e relevância estratégica para cadeias produtivas industriais e tecnológicas.
A proposta também estabelece mecanismos de financiamento e incentivos voltados ao setor. Além disso, trata das regras de licenciamento para exploração dessas substâncias no país.
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Contexto estratégico
A aprovação ocorre em meio à crescente disputa global por minerais essenciais à transição energética, como lítio, cobalto, terras raras e níquel. Países como Estados Unidos, China e membros da União Europeia já possuem legislações específicas para garantir acesso e controle sobre esses recursos.
O Brasil detém reservas significativas de vários desses minerais, o que posiciona o país como fornecedor potencial de alta relevância no mercado internacional de commodities estratégicas.
Próximos passos
O texto ainda precisa passar pela análise de destaques antes de seguir ao Senado Federal para apreciação. Eventual aprovação no Senado sem alterações envia a matéria diretamente à sanção presidencial.
