STF retoma ação penal contra Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ação penal por corrupção contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), com impactos potenciais sobre o ambiente político e regulatório que afeta o mercado de capitais e o setor de infraestrutura. Cunha foi citado no processo e intimado a apresentar defesa na fase de instrução processual.

Origem do caso e conexão com a Lava Jato

A investigação teve início em 2016, derivada da Operação Lava Jato. O processo foi enviado à primeira instância após Cunha perder o mandato, cassado por quebra de decoro parlamentar. Agora, o caso retorna ao STF após a Corte reafirmar, na última segunda-feira (25), que o foro por prerrogativa de função continua válido após o fim do mandato para crimes praticados no cargo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a retomada argumentando que ‘o nexo entre as funções públicas exercidas e a prática de infração penal reativa a alçada originária da Suprema Corte’.

Acusações envolvem OAS, aeroportos e BNDES

A denúncia aceita pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal aponta crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves receberam vantagens indevidas e doações eleitorais da empreiteira OAS entre 2012 e 2014.

Em troca, teriam atuado em favor dos interesses da empresa em projetos do Congresso Nacional. Os episódios citados incluem a privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins e a liberação de financiamento do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Réus e composição do julgamento

O caso tem outros cinco réus além de Cunha. Será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ficha Limpa e candidatura em pauta

Eduardo Cunha é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026. Ele figura entre os possíveis beneficiados caso o STF mantenha as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso, que reduzem o período em que candidatos ‘ficha suja’ ficam impedidos de concorrer. A decisão da Corte sobre o tema tem relevância direta para o cenário político que molda o ambiente regulatório e de investimentos no país.