Redução da maioridade penal avança na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado federal Mendonça Filho para atuar como relator da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi comunicada oficialmente e insere o parlamentar do PL de Pernambuco no centro do debate sobre segurança pública no país. A comissão especial encarregada de analisar a matéria será presidida por Aluisio Mendes.

Em suas redes sociais, Motta afirmou que a pauta atende a um clamor popular e que a Câmara conduzirá a discussão com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo todos os setores envolvidos. Mendonça Filho, por sua vez, agradeceu a indicação e ressaltou que a proposta possui amplo respaldo social, citando pesquisas que indicam que 80% da população é favorável à medida.

Cronograma e comissão especial

A instalação da comissão especial está prevista para a segunda semana de agosto, quando os trabalhos de análise e votação do texto serão iniciados. A decisão de Hugo Motta de acelerar o processo reflete a prioridade dada ao tema pela base de sustentação do governo na Câmara, embora o Palácio do Planalto atue nos bastidores para frear o avanço da proposta.

A PEC da redução da maioridade penal já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de junho, quando obteve aprovação de admissibilidade. A partir de agora, o texto será analisado em conjunto com outras duas propostas semelhantes, ampliando o escopo do debate.

Três frentes de mudança constitucional

As três PECs que tramitarão em conjunto trazem abordagens distintas. A primeira, de autoria de Kim Kataguiri, propõe a redução geral da maioridade penal para 16 anos. A segunda restringe a medida a crimes hediondos ou de crueldade extrema. Já a terceira é mais abrangente, sugerindo punição a partir dos 12 anos em casos de crime contra a vida.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e depois seguir para o Senado Federal. Como se trata de uma emenda à Constituição, não depende de sanção presidencial, podendo ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. O mercado financeiro monitora de perto o desenrolar da pauta, que pode impactar setores como o de seguros e o de concessões públicas, além de influenciar o ambiente de negócios no longo prazo.