Durigan sinaliza recurso ao STF contra pacote fiscal de R$ 111 bi

O governo federal pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as chamadas pautas-bomba em tramitação no Congresso, caso as negociações políticas não avancem, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A medida visa conter um impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, que inclui projetos como renegociação de dívidas rurais, elevação do teto do Simples Nacional e aumento de pisos salariais de categorias profissionais. Em entrevista à Rádio Nacional, Durigan alertou que o ‘espírito eleitoral’ não pode dominar a agenda econômica, sob risco de restrição de crédito e encarecimento do custo do dinheiro.

R$ 111 bilhões em risco: as pautas-bomba no radar fiscal

O montante de R$ 111 bilhões foi calculado pela equipe econômica e reflete a soma de diversas proposições que tramitam no Congresso. Entre elas, destacam-se a renegociação ampla de dívidas rurais, a elevação do teto do Simples Nacional e o aumento de pisos salariais. Essas medidas, se aprovadas, teriam impacto direto nas contas públicas, pressionando ainda mais a trajetória da dívida pública e, consequentemente, as taxas de juros de longo prazo. Durigan alertou que o ‘espírito eleitoral’ não pode dominar a agenda econômica, sob risco de restrição de crédito e encarecimento do custo do dinheiro.

A ameaça de judicialização no STF representa um instrumento de última instância do Executivo para conter o avanço de pautas consideradas fiscalmente irresponsáveis. O ministro ressaltou que a prioridade é o diálogo com o Congresso, mas que o governo não hesitará em acionar a Suprema Corte se as negociações fracassarem. A declaração ocorre em meio a um ambiente político aquecido, com o calendário eleitoral se aproximando e aumentando a pressão por medidas populares, mas de alto custo fiscal.

Nova etapa do Desenrola amplia alcance para bons pagadores

Durigan também anunciou que o governo lançará até o fim do mês uma nova fase do programa Desenrola, voltada para pessoas físicas que estão com as contas em dia. Essa etapa permitirá a renegociação de operações com bancos e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida visa não apenas aliviar o endividamento de famílias, mas também estimular a atividade econômica ao liberar capacidade de consumo.

A escolha do foco em bons pagadores sinaliza uma estratégia de prevenção ao inadimplemento, em vez de apenas socorro a devedores já em situação crítica. O governo espera que a renegociação de dívidas do Fies, em particular, reduza a inadimplência no setor educacional e ajude a regularizar a situação de milhões de estudantes. A iniciativa complementa as ações de estímulo ao crédito e à recuperação econômica em um momento de juros ainda elevados.

Impacto econômico das pautas-bomba: juros e crédito sob pressão

O ministro destacou que medidas de elevado impacto fiscal podem ter efeito deletério sobre as taxas de juros e provocar restrições de crédito. Isso porque o aumento da dívida pública eleva o prêmio de risco exigido pelos investidores, pressionando a curva de juros futuros. Em um cenário de incerteza fiscal, o Banco Central pode ser forçado a manter a política monetária contracionista por mais tempo, encarecendo o crédito para empresas e famílias.

O governo, portanto, busca evitar que o Congresso aprove pacotes de gastos que comprometam a credibilidade fiscal conquistada com o arcabouço fiscal. A sinalização de recurso ao STF é uma tentativa de demonstrar ao mercado que o Executivo está disposto a usar todos os mecanismos institucionais para preservar a disciplina fiscal. Acompanhar esse embate institucional é essencial para investidores que monitoram o cenário macroeconômico e as perspectivas para a política fiscal nos próximos meses.