A The Digital Chamber (TDC), principal entidade de lobby do setor cripto nos Estados Unidos, protocolou nesta terça-feira uma ação judicial contra o estado de Illinois para bloquear a aplicação do Digital Asset Tax Act, imposto de 0,2% sobre transações com ativos digitais aprovado no mês passado como parte do orçamento estadual. A taxa, que entra em vigor em janeiro de 2027, atinge empresas sediadas ou que operam em Illinois com receita bruta anual superior a US$ 100 mil, gerando forte reação da indústria.
Na petição enviada à corte federal, o TDC sustenta que a legislação viola cláusulas de uniformidade e devido processo legal previstas na Constituição de Illinois, além de ferir a Cláusula de Comércio da Constituição dos EUA e o Internet Tax Freedom Act (ITFA), lei federal que proíbe tributação discriminatória sobre o comércio eletrônico. O grupo alega que o imposto é direcionado especificamente a transações digitais, o que configura discriminação proibida pela ITFA.
Ação questiona constitucionalidade da taxa sobre criptomoedas
O TDC argumenta que o ITFA estabelece uma regra clara de que “o comércio eletrônico não pode ser submetido a tributação estadual e local discriminatória”. A organização afirma que a taxa de 0,2% cria um ônus desproporcional para empresas de ativos digitais, já que não se aplica a transações financeiras tradicionais. A ação pede que a Justiça impeça o Departamento de Receita de Illinois de cobrar o imposto e declare a lei inconstitucional.
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A aprovação relâmpago do Digital Asset Tax Act ocorreu nos momentos finais da sessão legislativa estadual de junho, sem amplo debate público. O setor cripto foi pego de surpresa, e o TDC classificou a medida como “arbitrária e prejudicial à inovação”. A taxa incide sobre qualquer transferência, custódia ou troca de ativos digitais realizada por empresas registradas ou com operações no estado, independentemente da localização do usuário final.
Repercussões para o ecossistema de ativos digitais
Especialistas apontam que, se mantida, a legislação pode estabelecer um precedente perigoso para outros estados americanos, que já ensaiam movimentos similares de tributação específica sobre criptomoedas. Illinois se tornaria o primeiro estado a taxar diretamente transações com ativos digitais em nível estadual, o que poderia gerar um efeito dominó e aumentar a complexidade regulatória para empresas do setor.
A ação do TDC é a mais recente ofensiva do lobby cripto contra iniciativas fiscais estaduais, que têm se multiplicado à medida que os governos buscam novas fontes de receita. A decisão judicial, ainda sem data para julgamento, será acompanhada de perto por investidores e empresas, que veem na tributação um dos maiores riscos para a expansão do mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.
