BCB impõe retenção de um dia para saques em criptomoedas

O Banco Central do Brasil (BCB) editou na sexta-feira (7) uma nova norma de prevenção a fraudes que atinge diretamente o mercado de criptomoedas. A partir da determinação, as prestadoras de serviços de ativos digitais no país terão de reter os saques dos clientes por até um dia (D+1).

O que muda com a nova regra do BCB?

A trava cautelar se aplica a remessas destinadas a corretoras estrangeiras e a carteiras sob posse do próprio usuário (self-custody). O prazo de retenção vale para valores acima de US$ 10 mil, considerando tanto o volume individual de cada operação quanto a soma movimentada pelo cidadão no mesmo dia.

Na prática, se um usuário tentar enviar US$ 15 mil para uma exchange no exterior, o valor ficará bloqueado temporariamente por 24 horas. O objetivo é dar tempo para que as empresas identifiquem possíveis indícios de fraude e comuniquem as autoridades competentes.

Importante destacar que a retenção não representa um bloqueio definitivo dos fundos. Operadores de corretoras podem liberar o saque antes do prazo em casos de baixo risco, assumindo a responsabilidade de justificar a decisão com documentos internos de controle.

Por que o Banco Central adotou a retenção D+1?

Os técnicos do BCB justificam a medida com base no aumento do uso de criptoativos para o roubo de dinheiro. A velocidade das liquidações no setor dificulta a ação estatal na recuperação de valores subtraídos por criminosos.

A regra também determina que as empresas devem comunicar o consumidor sobre a parada da transação na plataforma. Além disso, bancos e corporações financeiras precisam registrar todas as ocorrências de golpes ligadas à negociação de criptomoedas, criando um banco de dados para o órgão regulador.

Essa resposta regulatória visa mitigar riscos sem pausar oficialmente o mercado, mas as burocracias impostas geram atritos com o setor privado, que aponta falta de proporcionalidade.

Impactos práticos para exchanges e investidores

As novas exigências criam uma camada extra de fricção para quem opera com ativos digitais no Brasil. Especialmente investidores maiores, que movimentam valores acima de US$ 10 mil, precisarão planejar suas transferências com antecedência para não sofrer atrasos.

As exchanges que atuam no país terão de adaptar seus sistemas para monitorar as operações e comunicar os clientes sobre qualquer retenção. O descumprimento das normas pode sujeitar as plataformas a sanções do BCB, incluindo atrasos maiores nas transações.

A medida, no entanto, não atinge pequenos investidores que movimentam valores menores, criando um ambiente assimétrico que pode deslocar grandes operações para jurisdições mais flexíveis.

ABToken critica medida e fala em retrocesso

A Associação ABToken, que reúne empresas do setor de criptomoedas, publicou notas críticas à nova regra. Regina Pedroso, presidente da entidade, afirmou que a medida representa um “obstáculo desproporcional ao uso da tecnologia” e que “o ônus recai sobre transações corretas, prejudicando a experiência do consumidor brasileiro”.

Pedroso também alertou para a chance real de fuga de usuários em direção a locais com leis mais equilibradas. Para a entidade, a criação de regras de fricção diminui a atratividade do Bitcoin diante dos meios tradicionais de pagamento.

A ABToken defende que a regulação seja pautada no risco fático, sem destruir as inovações originais. A associação afirma que mantém canais abertos com o governo para construir pontes a favor da economia moderna.

O futuro da regulação de criptomoedas no Brasil

Especialistas do setor cobram leis direcionadas aos fraudadores em vez de punições coletivas sobre as corporações. A preocupação é que a norma atual, aplicada de forma genérica, acabe afastando investidores institucionais e startups de base blockchain que buscam segurança jurídica.

O Banco Central, por sua vez, sinaliza que a medida é um primeiro passo para um sistema regulatório mais robusto. A criação de um ambiente de compliance mais rígido pode atrair players tradicionais que antes viam o mercado de criptomoedas com desconfiança.

Para os investidores, o momento exige atenção às mudanças nas políticas de saque das exchanges. Quem movimenta grandes volumes deve considerar os prazos de retenção na hora de executar operações de arbitragem ou remessas internacionais. Você pode acompanhar as cotações e as principais análises sobre criptomoedas em tempo real aqui na SpaceMoney.