Licença MiCA é apenas o ponto de partida para custodiantes de criptomoedas

A obtenção da licença sob o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia representa apenas o primeiro passo para os custodiantes de criptomoedas. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) lançou uma Ação de Supervisão Comum (CSA) para avaliar a resiliência operacional dos prestadores de serviços de criptoativos (CASPs), com ênfase nos serviços de custódia. A medida ocorre logo após o fim do período de transição do MiCA e marca um dos primeiros grandes exercícios de supervisão sob a nova estrutura regulatória.

A revisão aplicará uma amostra de CASPs autorizados e examinará a maturidade das estruturas de resiliência operacional digital, incluindo gerenciamento de chaves e armazenamento, controles de transações, resposta a incidentes e dependências de terceiros. Para executivos do setor, a iniciativa representa uma mudança significativa: espera-se que os provedores de custódia demonstrem, e não apenas afirmem, que seus controles operacionais suportam riscos reais.

Resiliência operacional no centro da supervisão dos custodiantes

De acordo com Sebastien Dessimoz, cofundador e sócio-gerente da Taurus, a mudança prevista é da afirmação da segurança para a sua comprovação. Ele destacou que os ativos digitais estão cada vez mais integrados à infraestrutura financeira regulamentada, exigindo o mesmo nível de segurança, responsabilidade e resiliência que os mercados tradicionais. A ESMA informou que a CSA focará em riscos específicos de custódia, como gerenciamento de chaves, armazenamento e controles de transações.

Jody Mettler, diretora de operações da BitGo, observou que clientes institucionais já fazem perguntas detalhadas sobre segregação de ativos, controle de acesso e continuidade de negócios. Para ela, o sinal dos reguladores é claro: eles estão analisando os padrões operacionais por trás dos serviços de ativos digitais, não apenas a existência de licenças.

Da segurança declarada à comprovação exigida

Markus Levin, cofundador da XYO, afirmou que obter uma autorização MiCA e demonstrar resiliência operacional são dois testes diferentes. CASPs capazes de comprovar controles robustos antes da conclusão da análise regulatória poderão obter vantagem competitiva à medida que a adoção institucional cresce. A ESMA deixou claro que a revisão não se limita a verificações documentais, mas exige evidências práticas de capacidade operacional.

O advogado Yuriy Brisov, da Digital & Analogue Partners, ressaltou que a revisão se enquadra em duas estruturas regulatórias simultaneamente: o MiCA, que estabelece obrigações de custódia, e a Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA), que define requisitos de risco tecnológico. Ele alertou que a tecnologia de custódia está concentrada em um pequeno número de fornecedores, e um provedor fraco pode afetar várias empresas. Comprovar a resiliência em toda essa cadeia de suprimentos, sob ambas as regulamentações, é o verdadeiro desafio para os CASPs.

O duplo desafio regulatório: MiCA e DORA

A integração entre MiCA e DORA cria um ambiente de supervisão mais rigoroso para custodiantes. Enquanto o MiCA foca na autorização e nas obrigações de custódia, a DORA exige testes de estresse, continuidade de negócios e resposta a incidentes. A CSA da ESMA será o primeiro teste prático dessa convergência, avaliando se os CASPs conseguem atender a ambos os conjuntos de requisitos simultaneamente.

Segundo Brisov, as conclusões da revisão poderão contribuir para dois debates em andamento na UE: a revisão do próprio MiCA e a proposta de transferir a supervisão de todos os CASPs dos reguladores nacionais para a ESMA, criando uma abordagem mais centralizada. Isso poderia simplificar o cumprimento regulatório, mas também elevaria o nível de exigência para todos os participantes do mercado.

Impactos para o mercado institucional de criptoativos

Ações de supervisão como essa tendem a acelerar a profissionalização do setor de custódia. Custodiantes que investirem em resiliência operacional robusta estarão mais bem posicionados para atrair capital institucional, que exige transparência e segurança. Por outro lado, provedores que não conseguirem comprovar seus controles podem perder participação de mercado ou enfrentar sanções regulatórias.

A análise da ESMA também pode estabelecer benchmarks para outras jurisdições. À medida que o mercado de criptomoedas amadurece, a demonstração de segurança operacional se torna tão importante quanto a licença inicial. Para investidores e baleias, a resiliência dos custodiantes é um fator crítico na tomada de decisão, especialmente em momentos de alta volatilidade.

Caminhos futuros: revisão do MiCA e supervisão centralizada

O resultado da CSA pode influenciar diretamente a evolução do arcabouço regulatório europeu. Se a revisão revelar lacunas significativas na resiliência dos CASPs, isso pode acelerar a proposta de centralização da supervisão na ESMA. Tal movimento daria à autoridade poderes para coordenar fiscalizações e aplicar padrões uniformes em toda a UE, reduzindo a fragmentação regulatória.

Além disso, a integração com a DORA sinaliza que a UE está tratando a segurança cibernética e operacional como prioridade máxima. Para os custodiantes, o caminho à frente exige investimentos contínuos em tecnologia, processos e auditorias independentes. A licença MiCA, antes vista como destino, agora é claramente apenas o ponto de partida.