A tramitação do Digital Asset Market Clarity Act, peça central do arcabouço regulatório de criptoativos nos Estados Unidos, permanece suspensa por um ponto de tensão ética: as restrições de conflito de interesses para agentes públicos. Apesar de o presidente Donald Trump ter aceitado limites amplos — incluindo a proibição de que ele próprio, o vice-presidente e membros do Congresso mantenham vínculos financeiros significativos com o setor cripto —, o impasse agora reside no mecanismo de fiscalização. Segundo fontes familiarizadas com um briefing conduzido pela Casa Branca para representantes da indústria na terça-feira, os democratas no Senado insistem que os procuradores-gerais estaduais possam fazer cumprir as regras, enquanto o governo e os republicanos defendem que a autoridade máxima seja o procurador-geral dos Estados Unidos.
A recusa democrata em aceitar a centralização da fiscalização no âmbito federal ameaça inviabilizar o acordo bipartidário costurado nos bastidores. O Clarity Act, que visa estabelecer uma estrutura de mercado para ativos digitais, definir competências entre a SEC e a CFTC e oferecer segurança jurídica para emissores e exchanges, depende diretamente de um consenso sobre essa seção ética. Sem a aprovação do texto final, todo o pacote regulatório pode naufragar, deixando o ecossistema cripto novamente à mercê de interpretações fragmentadas e ações enforcement pontuais.
Os termos da discórdia e o papel de Trump
O presidente Trump, que já havia sinalizado apoio à lei em troca de avanços na agenda econômica, concordou com restrições que incluem a proibição de que altos funcionários públicos detenham participações relevantes em empresas de criptomoedas ou atuem como consultores de projetos blockchain. A medida, inédita na história legislativa dos EUA, visa evitar conflitos de interesse em um setor que rapidamente se entrelaça com o financiamento de campanhas e lobby político. No entanto, a falta de acordo sobre quem fiscalizará tais restrições transformou o que poderia ser um trunfo bipartidário em um obstáculo quase intransponível.
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Os democratas argumentam que delegar a fiscalização exclusivamente ao procurador-geral federal concentraria poder em um cargo vinculado à presidência, potencialmente enfraquecendo a aplicação das regras em cenários de coalizão partidária. Em contrapartida, os republicanos e a Casa Branca temem que múltiplas jurisdições estaduais gerem insegurança jurídica e abram margem para interpretações divergentes, minando a uniformidade que o Clarity Act busca estabelecer. Fontes indicam que a indústria cripto, em particular as grandes exchanges e custodiantes, pressiona por uma solução rápida, pois a indefinição regulatória já começa a impactar planos de expansão e listagens de tokens.
O tratamento dos desenvolvedores e os pontos pendentes
Além da questão ética, o texto do Clarity Act ainda enfrenta arestas em outros pontos, como o tratamento legal de desenvolvedores de software e protocolos descentralizados. A redação atual deixa brechas sobre a responsabilidade civil de programadores por transações realizadas em redes que eles mantêm, mas não controlam. Embora esse tema tenha recebido menos atenção pública, ele é crucial para a viabilidade de projetos DeFi e Web3, que hoje operam em zonas cinzentas regulatórias.
O impasse generalizado no Senado contrasta com a celeridade que o mercado esperava após as declarações de apoio do presidente. Enquanto isso, a capitalização total do mercado de criptomoedas segue volátil, com investidores institucionais aguardando sinais claros sobre o futuro do arcabouço legal. A sessão legislativa de julho de 2026 pode ser decisiva: se o Clarity Act não avançar, o setor poderá enfrentar mais um semestre de incertezas regulatórias, beneficiando jurisdições concorrentes como a União Europeia e Singapura, que já consolidaram suas regras para ativos digitais.
