O Paraguai elevou o nível de monitoramento sobre investidores de criptomoedas em março de 2026 após a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) publicar a Resolução Geral N° 47, que obriga a declaração de saldo e endereço de carteiras digitais. A medida acende alertas sobre privacidade e direitos individuais no setor.

O que diz a Resolução Geral N° 47

A norma emitida pela DNIT determina que titulares de ativos digitais no Paraguai informem ao fisco o saldo mantido em carteiras e os respectivos endereços blockchain. O objetivo declarado é ampliar o controle tributário sobre o patrimônio digital dos contribuintes.

A exigência vai além do que costuma ser praticado em declarações de imposto de renda convencionais. Ao solicitar o endereço on-chain, o Estado passa a ter capacidade técnica de rastrear o histórico completo de transações do contribuinte.

Alcance da vigilância on-chain

Endereços de blockchain são públicos e imutáveis. Uma vez que o governo tenha acesso a esses identificadores, pode monitorar entradas, saídas e volume movimentado ao longo de toda a existência daquela carteira, retroativamente.

Esse nível de rastreabilidade supera o que é possível com contas bancárias tradicionais, onde o acesso fiscal costuma ser restrito a períodos específicos e depende de ordem judicial em muitos países.

Reação de especialistas e do mercado

Advogados e analistas do setor de criptomoedas avaliam a resolução com preocupação. O principal ponto de tensão é o potencial conflito com direitos à privacidade financeira garantidos na constituição paraguaia.

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Especialistas apontam que a medida pode desincentivar a adoção de bitcoin e demais ativos digitais no país, empurrando usuários para estruturas offshore ou para o uso de ferramentas de privacidade como carteiras sem custódia e mixers.

Impacto sobre mineradores e exchanges locais

O Paraguai é um polo regional de mineração de bitcoin, atraído pela energia elétrica barata gerada pela usina de Itaipu. A nova exigência regulatória pode pressionar operadores locais a revisarem sua estrutura de compliance ou a realocarem operações para jurisdições com menor escrutínio fiscal.

Exchanges que operam no país também devem ser afetadas, uma vez que precisarão adequar seus sistemas de reporte para atender às exigências da DNIT sem expor dados sensíveis de clientes além do exigido legalmente.

Contexto regional de regulação cripto

A resolução paraguaia segue uma tendência mais ampla na América Latina de endurecimento fiscal sobre ativos digitais. Brasil, Argentina e Chile já possuem frameworks de reporte obrigatório para criptomoedas, com diferentes graus de granularidade na exigência de dados.

No entanto, nenhum desses países chegou a exigir formalmente o endereço on-chain dos contribuintes, o que coloca a medida paraguaia em um patamar mais invasivo do ponto de vista técnico e regulatório.