EUA e Europa unem regulação de dólar e euro digitais

O Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA) assinaram um memorando de entendimento na terça-feira (2) para estruturar a troca de informações sigilosas sobre emissores de dólar e euro digitais. O acordo cria um canal transatlântico de supervisão inédito para criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias, com foco direto nas reservas, auditorias e incidentes cibernéticos das empresas do setor.

Escopo do memorando entre NYDFS e EBA

O documento cobre exclusivamente as operações das empresas emissoras de stablecoins atreladas ao dólar e ao euro. Outras frentes de atuação das instituições financeiras supervisionadas ficam fora do alcance legal do acordo. A delimitação clara do escopo evita sobreposição de competências e concentra os esforços regulatórios onde o risco sistêmico é mais elevado.

A superintendente interina do NYDFS, Kaitlin Asrow, afirmou que uma regulação eficaz depende de laços institucionais robustos. Para Asrow, a colaboração bilateral impulsiona a inovação responsável no ambiente digital sem criar barreiras à competição entre emissores.

O presidente da EBA, François-Louis Michaud, classificou o acordo como um passo central para o alinhamento de condutas entre jurisdições. Michaud defende que atividades sem fronteiras geográficas devem seguir os padrões técnicos mais rigorosos disponíveis.

MiCA como pano de fundo regulatório europeu

A Europa já opera com regras unificadas para o setor por meio do regulamento de mercados em criptoativos, o MiCA. O marco legal confere atribuições específicas para o monitoramento de emissores de tokens de dinheiro eletrônico e tokens referenciados a ativos. A legislação já levou algumas empresas a se retirarem do mercado europeu de euro digital diante das exigências de conformidade.

O intercâmbio de dados entre NYDFS e EBA permite que técnicos de ambas as regiões acompanhem tendências globais e identifiquem riscos emergentes no ecossistema. O bloco europeu utiliza os amparos legais do MiCA para solicitar assistência formal aos parceiros americanos em inspeções conduzidas localmente.

Dados compartilhados e alertas cibernéticos

Relatórios trimestrais de reservas

Os relatórios trimestrais vão detalhar o valor exato e a composição das reservas mantidas pelas companhias emissoras. Os documentos incluirão a data de vencimento dos títulos que sustentam a paridade das moedas digitais com suas respectivas divisas fiduciárias.

Volume de circulação e custódia

As autoridades vão monitorar o volume total em circulação e o número de detentores dos ativos. A verificação alcança saldos depositados tanto em carteiras com custódia quanto em modelos autocustodiais independentes.

Incidentes de segurança e sanções

Incidentes cibernéticos e falhas em sistemas de tecnologia da informação entram na lista de alertas mútuos obrigatórios. Qualquer ataque capaz de comprometer a integridade das operações aciona um protocolo de comunicação rápida entre as duas autoridades. Os órgãos também compartilharão punições administrativas, processos judiciais em andamento, planos de recuperação e mecanismos de liquidação de negócios.