O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos aprovou na tarde desta quinta-feira (14) o Clarity Act, projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o mercado de criptomoedas no país. A aprovação em comitê representa um avanço significativo na definição de regras para o setor e impulsionou o Bitcoin (BTC) a atingir a marca de US$ 82 mil.
O que muda com o Clarity Act
O principal objetivo do projeto é encerrar a disputa jurídica histórica entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre qual agência tem autoridade regulatória sobre ativos digitais.
O texto propõe uma divisão clara de competências. Ativos classificados como commodities digitais ficariam sob supervisão da CFTC. Aqueles enquadrados como valores mobiliários continuariam sob jurisdição da SEC.
Critérios de classificação
A proposta define critérios técnicos para determinar se um ativo digital é considerado commodity ou valor mobiliário. O grau de descentralização da rede é um dos fatores centrais na classificação. Redes suficientemente descentralizadas, como a do Bitcoin, tendem a ser enquadradas como commodities.
Próximos passos legislativos
A aprovação em comitê não significa que a lei está promulgada. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara dos Representantes e, em seguida, obter a sanção presidencial.
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O setor de criptomoedas acompanha o processo com atenção. A ausência de regulação clara nos Estados Unidos é apontada como um dos principais fatores de incerteza para investidores institucionais no mercado de ativos digitais.
Reação do mercado
O Bitcoin reagiu positivamente ao avanço do projeto. O ativo operava próximo a US$ 82 mil no momento da votação, refletindo o otimismo do mercado com a perspectiva de maior segurança jurídica nos EUA.
Altcoins também registraram alta. A expectativa é de que um marco regulatório claro nos Estados Unidos abra caminho para maior adoção institucional e aumento de liquidez no mercado global de criptomoedas.
Impacto para exchanges e projetos
Para exchanges e emissores de tokens, a aprovação final do Clarity Act representaria o fim de uma zona cinzenta regulatória. Diversas empresas do setor enfrentaram processos da SEC nos últimos anos sob a alegação de que negociavam valores mobiliários não registrados.
