CFTC abandona política de acordos sem negação

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) rescindiu nesta quarta-feira uma política vigente desde 1998 que impedia a agência de aceitar acordos em processos de execução quando o réu negava as alegações feitas pelo regulador. A mudança amplia a flexibilidade da CFTC em negociações extrajudiciais e tem impacto direto sobre o mercado de criptomoedas, historicamente alvo de ações fiscalizatórias da agência.

O que era a política ‘no-deny’ e por que foi revogada

A chamada política «no-deny» obrigava a CFTC a rejeitar qualquer acordo de settlement nos casos em que a parte investigada recusasse reconhecer as acusações formais do regulador. Adotada em 1998, a regra visava garantir transparência nos processos, mas acabou se tornando um obstáculo à resolução eficiente de disputas.

O presidente da CFTC, Brian Selig, justificou a revogação afirmando que a política «pode ter criado uma impressão incorreta de que a Comissão tenta se blindar de críticas». A linguagem usada pelo regulador de commodities é praticamente idêntica à adotada pela Securities and Exchange Commission (SEC) ao revogar sua própria versão da política, em maio de 2025.

SEC abriu caminho, CFTC seguiu

A SEC foi a primeira a agir. Em maio deste ano, a comissão de valores mobiliários dos EUA eliminou sua norma equivalente, sinalizando uma virada na postura regulatória americana diante do mercado de ativos digitais. A CFTC chegou semanas depois ao mesmo ponto, reforçando uma tendência coordenada entre as duas agências.

O movimento ocorre em um momento em que tanto a SEC quanto a CFTC intensificam disputas internas de jurisdição sobre quais ativos digitais se enquadram como securities ou commodities. A flexibilização dos acordos pode acelerar a resolução de casos pendentes contra exchanges, protocolos DeFi e emissores de tokens que atualmente aguardam desfecho judicial.

Impacto sobre ações de enforcement no mercado cripto

A CFTC possui histórico extenso de ações contra participantes do mercado cripto. Casos contra a Binance, FTX e outras plataformas passaram pelo crivo da agência. Com a nova flexibilidade, a CFTC pode fechar acordos mesmo quando a contraparte nega formalmente as acusações, algo que antes bloqueava negociações ou as tornava mais longas e custosas.

Para o mercado, isso significa potencial aceleração na resolução de litígios pendentes. Empresas do setor podem encontrar mais espaço para negociar termos sem a exigência de admitir culpa, o que reduz o risco de precedentes legais adversos em processos civis futuros.

Mudança alinhada ao novo ambiente regulatório americano

A administração Trump sinalizou, desde o início de 2025, uma postura menos confrontacional com o setor de ativos digitais. Nomeações estratégicas tanto na SEC quanto na CFTC apontaram para um regulador mais aberto ao diálogo com a indústria. A revogação da política «no-deny» nas duas agências em sequência reforça essa reconfiguração do ambiente de compliance nos Estados Unidos.

O setor aguarda agora a formalização de novas diretrizes sobre como os acordos serão estruturados sob o novo regime. A CFTC não divulgou prazo para publicação de normas complementares.