Um projeto de lei apresentado na Legislatura de Río Negro, na Argentina, propõe obrigar funcionários públicos a declarar seus investimentos em criptomoedas — incluindo bitcoin — nos relatórios patrimoniais de acesso público. O deputado provincial Javier Acevedo (CC-ARI-RN) protocolou a iniciativa na segunda-feira, 1º de junho de 2026, com o objetivo de modernizar a Lei de Ética Pública nº 3550, editada em 2001.
O que a proposta exige dos servidores públicos
O texto determina que integrantes do Estado provincial detalhem suas posses em criptoativos e fundos de investimento. A medida vai além dos ativos tradicionais e inclui a obrigação de registrar cláusulas testamentárias nos balanços patrimoniais declarados.
Também há exigência de que os agentes públicos exponham vínculos comerciais firmados até dois anos antes da posse no cargo. A regra visa prevenir conflitos de interesses e incompatibilidades no exercício da função pública.
Transparência digital e acesso da população
Se aprovada, a proposta garante acesso livre da população aos documentos por meio de uma plataforma digital estruturada. O cidadão poderá consultar as informações patrimoniais sem necessidade de autorização judicial prévia.
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Os relatórios com saldos em criptomoedas ficarão disponíveis nos portais eletrônicos do Poder Executivo provincial, no site da Legislatura e na página do Poder Judiciário. A lógica é combater a opacidade e permitir o controle social da evolução patrimonial da liderança política.
Quais dados ficam protegidos
A proposta estabelece salvaguardas específicas. Números de contas bancárias e localização de imóveis permanecem sob sigilo absoluto. Dados de menores de idade sob a guarda do declarante também ficam protegidos, medida que evita o uso das informações para fins de manipulação política.
Contexto regulatório na América Latina
A iniciativa reflete um movimento crescente de países latino-americanos em busca de regulação mais clara para ativos digitais no setor público. A Argentina, que convive com alta volatilidade cambial e adoção expressiva de bitcoin como reserva de valor por parte da população, passa a discutir formalmente o papel dos criptoativos na esfera governamental.
O projeto ainda está em fase inicial e precisa ser aprovado pela Legislatura provincial de Río Negro para entrar em vigor.
