R$44 mil em diárias para Copa sob suspeita no CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento para investigar o pagamento de R$44.409,39 em diárias e ajuda de custo a três promotores do Ministério Público do Ceará (MP-CE) para acompanharem a Copa do Mundo nos Estados Unidos, Canadá e México. A medida, tomada na quinta-feira (11), busca verificar a legalidade e a pertinência do gasto público, que foi revelado pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. O caso ganhou contornos sensíveis por envolver o procurador-geral de Justiça do MP-CE, Herbert Gonçalves Santos, um dos beneficiados, que determinou a suspensão de novos pagamentos após a repercussão.

Do ponto de vista da gestão fiscal e da governança no setor público, o episódio acende alertas sobre a utilização de recursos públicos para missões internacionais. O corregedor do CNMP, Fernando Comin, solicitou informações detalhadas sobre a justificativa institucional, os atos autorizativos, os objetivos da viagem e os valores gastos. A decisão ressalta que, embora a divulgação jornalística não constitua prova definitiva, é ‘recomendável a obtenção de informações oficiais’ para esclarecer as circunstâncias.

Os valores e os beneficiários

De acordo com os dados divulgados, o total de R$44.409,39 foi dividido entre três membros do MP-CE. O procurador-geral Herbert Gonçalves Santos recebeu R$14.572,41 em diárias. Já os promotores Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia, receberam juntos R$29.836,98. A norma do MP-CE define diárias como ressarcimento por alimentação, hospedagem e locomoção em atividades funcionais eventuais, mas a assessoria informou que passagens aéreas, hospedagens e ingressos para os jogos serão custeados pelos próprios promotores.

O corregedor também pediu cópias de relatórios, estudos ou produtos institucionais produzidos ou previstos em decorrência da viagem. A transparência sobre os resultados concretos esperados será crucial para avaliar o retorno do investimento público. Em um ambiente de escrutínio crescente sobre os gastos do Judiciário e do Ministério Público, a prestação de contas dessas missões ganha relevância para a credibilidade institucional.

Reação do MP-CE e suspensão preventiva

Após a reportagem, o procurador-geral Herbert Gonçalves Santos determinou ‘a suspensão de qualquer novo pagamento de diárias’ vinculado à Copa, ‘não obstante a regularidade dos atos praticados’, com o objetivo de ‘preservar a confiança pública’. A medida, embora preventiva, não elimina a necessidade de esclarecimentos sobre os pagamentos já efetuados. O CNMP aguarda as informações formais do MP-CE para decidir sobre possíveis sanções ou arquivamento.

A atitude de suspender novos pagamentos pode ser interpretada como um gesto de responsabilidade fiscal, mas também levanta dúvidas sobre os critérios que inicialmente autorizaram a viagem. Analistas de gestão pública destacam que a ausência de um planejamento claro e de uma prestação de contas prévia fragiliza a defesa da legalidade. O caso reforça a necessidade de controles internos mais rígidos e de maior transparência nos atos administrativos do Ministério Público.

Contexto: preparação para a Copa Feminina de 2027

A assessoria de imprensa do MP-CE justificou a missão como de ‘caráter institucional e técnico’, voltada ao ‘acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança’. A experiência observada, segundo a nota, ‘servirá de subsídio para o planejamento e aperfeiçoamento das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, da qual Fortaleza será uma das cidades-sede’. Os três promotores integram a Comissão Nacional do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios, criado em maio pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Apesar da justificativa, críticos questionam se a presença pessoal dos promotores nos jogos da Copa Masculina é indispensável para aprender sobre segurança, especialmente com a disponibilidade de relatórios e tecnologias de monitoramento. O investimento de R$44 mil poderia ser visto como elevado para uma missão de benchmarking, especialmente em um momento de aperto fiscal. A decisão do CNMP será acompanhada de perto por especialistas em finanças públicas, que veem no caso um teste para a accountability dos órgãos de controle.