Quase 45 dias após o acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que visava destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o Distrito Federal salvar o Banco de Brasília (BRB), a operação ainda não foi concluída. A resistência de bancos privados como Bradesco e Itaú em participar do consórcio de garantia levou a direção do BRB a cogitar um novo recurso ao ministro Luiz Fux. O prazo limite para a assinatura do contrato, inicialmente previsto para 20 de junho, foi estendido para 31 de julho, enquanto as ações ordinárias do banco acumulam queda de 22% desde o anúncio do acordo, conforme dados do mercado de investimentos.
Queda das ações e multas da CVM agravam cenário
Com a indefinição sobre o socorro, os papéis do BRB continuam sob forte pressão. As ações ordinárias, que valiam R$ 3,87 no fechamento de 28 de maio, recuaram para R$ 3,02 nesta quinta-feira, uma desvalorização de aproximadamente 22%. As preferenciais caíram 21%, de R$ 3,81 para R$ 3,00. Paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplica multas diárias pelo atraso na divulgação do balanço de 2025, cujo montante já alcançou R$ 2,5 milhões. O banco recorreu da penalidade, mas a situação financeira segue pressionada pelo rombo estimado em R$ 8,8 bilhões, originado de operações com o Banco Master.
O governo do Distrito Federal, controlador do BRB, enfrenta cobranças do Banco Central para recapitalizar a instituição. Enquanto isso, a ausência de um balanço auditado dificulta a avaliação precisa dos prejuízos, mas o presidente do banco, Nelson de Souza, já adiantou o montante aproximado.
Impasse com bancos privados e exigências de garantias
Pelo acordo firmado em 28 de maio, o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seria garantido por um sindicato de bancos públicos e privados, com contragarantia das parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do DF, que somam cerca de R$ 1,6 bilhão. No entanto, Bradesco e Itaú perderam interesse e passaram a exigir que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ofereçam suas próprias garantias, algo considerado inviável pelo governo federal devido ao impacto nos balanços das instituições públicas.
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Fontes próximas às negociações indicam que, sem a adesão dos bancos privados, a estrutura de garantia não se sustenta. O BRB afirma que as exigências do FGC foram cumpridas, incluindo a apresentação de um plano de negócios para o período de 2026 a 2035 e documentos sobre a gestão fiscal do DF. Contudo, interlocutores do fundo afirmam que a análise do empréstimo sequer começou, pois depende primeiro do acerto com os bancos.
Ofensiva judicial da oposição contra a capitalização
Em meio ao impasse, partidos de oposição no Distrito Federal – PSB, PSOL e PT – protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a lei que autoriza o governo local a capitalizar o BRB. As siglas argumentam que a medida transfere à população os custos de uma crise cuja responsabilidade deve ser apurada individualmente. A ADI questiona a compatibilidade da lei com a Constituição e com a Lei Orgânica do DF, adicionando mais ruído ao já conturbado processo de socorro.
A perspectiva de uma nova ida ao STF, combinada com a ação judicial e a resistência dos bancos privados, mantém o BRB em uma situação de liquidez crítica. O mercado segue atento aos desdobramentos, enquanto a ação acumula perdas expressivas e o banco luta para restabelecer sua credibilidade junto a investidores e reguladores.
