Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o programa que prevê abatimento de gastos com medicamentos de uso contínuo e alto custo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Projeto de Lei do Senado (PSL) 523/2011 foi aprovado, por 11 votos a 2, em decisão final.
A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) com o objetivo de "garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias".
Será possível deduzir do IRPF os gastos com medicamentos de uso contínuo e alto custo usados fora do ambiente hospitalar pelo prazo de cinco anos, contado da entrada em vigor da referida lei. Agora, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Os medicamentos de uso domiciliar que terão direito ao abatimento são os indicados para:
- tratamento de câncer;
- tratamento da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids);
- tratamento de Alzheimer;
- tratamento de diabetes;
- tratamento do mal de Parkinson;
- tratamento de depressão clínica;
- tratamento de transtorno bipolar;
- Interferon Alfa ou Beta;
- tratamento de fibromialgia;
- tratamento cardíaco crônico
*Com informações da Agência Senado