Presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre - Crédito: Marcelo Camargo, para a Agência BrasilNesta quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu o compromisso de pautar a PEC 110/2019, que discute a reforma tributária, na primeira reunião do colegiado em 2022.
"Eu assumo o compromisso público com a CCJ que, no retorno dos trabalhos, faremos a leitura e a votação da matéria e temos o compromisso do presidente Rodrigo Pacheco que levará a proposta para Plenário a partir da votação na CCJ", disse Alcolumbre.
O presidente da CCJ trabalha com o cronograma de que a leitura do relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA) deve ser feita no começo de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Na ocasião, Alcolumbre ressaltou que senadores têm o direito de pedir vista, mas garantiu que planeja encaminhar a proposta para o Plenário com urgência, para que a PEC esteja pronta para a deliberação dos oitenta e um senadores ainda em fevereiro.
O relatório de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
Com informações de Agência Senado.