O Banco Central (BC) limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneo. A instrução normativa em que foi publicada a regra está na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
"O período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas", diz a nova norma.
Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o início do período noturno, que poderia ser iniciado de 20h a 23h59.
O valor do limite noturno ainda poderá ser alterado a pedido do cliente, segundo o BC, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de vinte e quatro horas para a efetivação do aumento.
Os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos, afirma o BC.
Segundo a nova norma, a inclusão da definição do início do período noturno "deve ser efetivada por todos os participantes do PIX até 29 de julho de 2022".
Com informações de G1.