Nesta sexta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a segunda fase da reforma tributária.
A segunda fase da proposta consiste na reforma do Imposto de Renda, com ampliação na faixa de isenção - dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil -, redução de taxas para empresas e cobrança de tributo sobre dividendos (parte do lucro das empresas distribuídos aos acionistas).
A reforma tributária proposta pelo governo federal será fatiada em quatro fases. A 1ª fase, enviada em julho do ano passado, já tramita no Congresso e propõe a unificação de PIS e Cofins numa CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras. Os deputados precisam analisar o projeto, e aprová-lo, para que seja enviado ao Senado e depois o texto vai à sanção presidencial.
Arthur Lira afirmou que deve indicar os dois relatores dos dois textos ainda nesta sexta-feira (25).
Após o encontro, Lira e Guedes concederam uma entrevista coletiva.
Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária, antes das discussões pré-eleições 2022. Segundo Lira, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País.
“O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante. Não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacinação, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.
Se aprovada a proposta, Guedes afirma que mais oito milhões de trabalhadores estarão isentos. Atualmente, oito milhões de brasileiros não pagam o tributo porque tem renda de até R$ 1.903,99. No total, 16 milhões de brasileiros não pagarão o IRPF se deputados e senadores aprovarem a proposta.
“É um marco porque, em 40 anos, O Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e também por 40 anos aumentou os impostos sobre os assalariados, e não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse o ministro.
Participaram ainda do encontro os ministros Luiz Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.