Por Ricardo Brito, da Reuters - Cobrado por senadores a devolver a medida provisória sobre o marco das ferrovias, o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira que vai avaliar a compatibilidade do texto, destacando que já há em tramitação na Casa em estágio avançado uma proposta sobre o mesmo assunto.
"Vamos avaliar o conteúdo da medida provisória, aprofundar nesse conteúdo, avaliar os requisitos, ouvir obviamente os senadores no plenário como tem sido noticiado, mas ressalto que há um projeto de lei do Senado, número 261, sob a relatoria do senador Jean Paul Prates que versa sobre o tema de ferrovias no Brasil", disse Pacheco em entrevista coletiva.
Mais cedo, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) --inclusive com apoio de aliados do presidente Jair Bolsonaro-- aprovaram um requerimento para pedir a Pacheco que devolva a medida provisória editada na véspera pelo governo. Cabe ao presidente do Congresso decidir se uma MP pode ser devolvida se não cumprir requisitos como de urgência e relevância. [L1N2Q21RR]
Na entrevista, Pacheco negou que haja uma disputa entre o Senado e a Câmara na discussão do texto e frisou que os senadores querem um "bom texto" sobre o tema.
Em tramitação desde 2018 no Senado, a proposta que cria um novo marco legal para as ferrovias está pronta para ser votada pelo plenário da Casa e, se for aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Por sua vez, a MP recém-editada pelo governo começará a ser discutida e votada pela Câmara.
Eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro e ao mesmo tempo sendo cobrado pelos pares, Pacheco pregou cautela na definição do assunto.
"É um tema um tanto sensível que precisa ter uma abordagem muito técnica e profunda porque é muito estruturante para o país. Nós vamos fazer essa avaliação com serenidade respeitando as instituições envolvidas", destacou.
Precatórios
O presidente do Senado disse ainda que não houve uma definição sobre o que fazer com o pagamento dos precatórios previstos para 2022, após comentar ter se reunido pela manhã com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, sobre o assunto.
Segundo Pacheco, há uma obrigatoriedade de se pagar 89 bilhões de reais em dívidas reconhecidas judicialmente pela União, ao mesmo tempo em que se precisa cumprir o teto de gastos e haver recursos para incrementar o novo programa social.
"O novo programa social seguramente será feito com respeito ao teto de gastos públicos", disse.
Pacheco disse ainda que a segurança do Congresso no dia das manifestações de 7 de Setembro ficará a cargo do governo do Distrito Federal e fez um apelo para que os atos sejam pacíficos, ordeiros, democráticos e que respeitem o patrimônio público.
O presidente do Congresso afirmou que a polícia legislativa também vai atuar no dia.