O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso Nacional, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país.
Com a medida, será possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) recebeu com otimismo a notícia.
“Com mais garantias, maior simplicidade e possibilidade de recuperação mais célere, podemos ter uma ampliação da oferta de crédito e a taxas mais baixas”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.
A experiência, segundo Isaac Sidney, “mostra que o crédito se expande quando temos algumas condições, como um ambiente de negócios que contribua para mitigar o risco de inadimplência e de perdas com as operações de crédito”.
Para complementar, o texto utiliza dados do Banco Central, que dizem que cerca de 32% do spread bancário decorre dos custos da inadimplência, o que significa, segundo a Febraban, que o arcabouço legal vigente proporciona pouca efetividade das garantias.
A nota afirma ainda que, no Brasil, recupera-se muito pouco das garantias de empréstimos, e, com isso, leva-se mais tempo para recuperar e mais gastos para fazer isso.
“A consequência imediata é que os custos do crédito sobem e os juros ficam mais altos para os tomadores, tanto as famílias como as empresas”, diz.
Segundo a entidade, torna-se “fundamental” que os agentes econômicos, em especial os ofertantes de crédito, tenham garantias para minimizar o risco de perdas, vale dizer, garantias que tenham liquidez e baixo custo de recuperação.
“A proposta apresentada pelo governo tem o mérito e o potencial de ampliar as garantias, o que é uma medida inclusiva”, diz o presidente da Febraban.
“Mais famílias e empresas terão a oportunidade de oferecer garantias em suas operações de crédito e com isso ampliar a sua capacidade de tomar empréstimos e a taxas mais baixas.”