MPF recomenda ao Cade reprovação de compra da Oi Móvel por Tim (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro
Na avaliação do órgão, a união das empresas para aquisição da concorrente prejudica o mercado e viola a lei
07 fevereiro 2022 - 08h16Por Redação SpaceMoney
Oi - Crédito: Reprodução
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que não autorize a compra da Oi Móvel pela Tim (TIMS3), Telefônica (dona da Vivo)(VIVT3) e Claro.
Para o procurador Waldir Alves, relator do MPF no órgão, a união das empresas para aquisição da concorrente prejudica o mercado e viola a lei.
O procurador também recomendou a abertura de um processo administrativo para apurar se houve conduta concertada entre as empresas, com a exclusão de outras companhias interessadas.
Tim, Telefônica e Claro assinaram um contrato em 17 de julho de 2020 e deveriam ter avisado o Cade até a data.
Na sequência, as empresas fizeram ofertas conjuntas pela Oi e fixaram o seu valor em R$ 16,5 bilhões.
Em dezembro de 2020 foi realizado um leilão, que não teve interessados. O Cade foi notificado só no dia 8 de fevereiro de 2021 para analisar a compra.
O parecer do procurador, porém, tem natureza facultativa e não vinculante.
A aquisição da Oi Móvel pelas empresas vai ser julgada pelo Cade na próxima quarta-feira (9).
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