domingo, 05 de dezembro de 2021
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Lira diz que Câmara vota precatórios até quinta-feira (21) e defende mudança em ICMS

Parlamentar pediu sensibilidade aos governadores para permitir o avanço do texto com novas regras de tributação no Senado

15 outubro 2021 - 10h40Por Reuters

Por Ricardo Brito, da Reuters - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (14) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra do pagamento dos precatórios deverá ir à votação em plenário da Casa até a quinta-feira da próxima semana.

Segundo Lira, a proposta está bem consolidada, deve ser votada pela comissão especial da Câmara na terça-feira e em plenário na quarta ou quinta-feira.

Em entrevista à GloboNews, o parlamentar defendeu o projeto que altera a forma de tributação do ICMS sobre combustíveis aprovado pela Câmara esta semana e defendeu que os governadores tenham sensibilidade de permitir o avanço do texto no Senado.

Para Lira, não se pode ficar na letargia de não se fazer nada em relação à alta dos combustíveis. Ele afirmou que é justo que Estados que estão em situação fiscal muito boa não percam arrecadação, mas deixem de ganhar geometricamente.

"Não é correto que governadores já afirmem que mudança do ICMS vai tirar arrecadação", disse ele.

"Não é justo que consumidor seja prejudicado neste momento", reforçou ele, dizendo que não é possível mexer na cotação do dólar ou no preço internacional do barril do petróleo, fatores que tem contribuído para a alta dos combustíveis.

O texto aprovado pela Câmara prevê um percentual fixo de ICMS sobre os combustíveis por um ano a fim de evitar as flutuações do imposto.

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