sexta, 29 de março de 2024
Contestação

iFood decide ir à Justiça contra multa de R$ 2,5 mi aplicada pelo Procon-SP

Órgão autuou a empresa devido aos golpes praticados por suspostos entregadores aos clientes

05 novembro 2021 - 08h56Por Redação SpaceMoney
 - Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

Na semana passada, o iFood recorreu à Justiça para tentar anular uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Procon-SP em 2020 diante dos casos de golpes praticados por supostos entregadores aos clientes.

Na ação, a empresa fala de abuso de poder por parte do órgão para fins arrecadatórios e midiáticos. Também diz que, em vez de analisar os argumentos apresentados pelo iFood na época, o Procon-SP dedicou seus esforços a divulgar a multa na mídia e publicar nas redes sociais uma série de vídeos e conteúdos sensacionalistas, expondo de forma negativa a plataforma.

Em entrevista para a Folha de S. Paulo, o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, disse que o iFood violou o direito do consumidor ao não impedir os casos de golpe no momento da entrega.

“Querer que isso permaneça em sigilo é desconhecer que vivemos em uma democracia”, declarou.

“O Procon continuará fiscalizando as ações de todos os fornecedores, punindo os que violarem direito do consumidor e dando a necessária publicidade conforme a gravidade do fato. Se o iFood tivesse sido responsável na época em que foi chamado pelo Procon e indenizado os consumidores, o fato não teria ganhado publicidade. O que levou à publicidade não foi nenhuma ação midiática, mas a recusa do iFood em indenizar consumidores”, acrescentou Capez, que ainda disse que a empresa se recusou a indenizar consumidores atingidos.

O diretor jurídico do iFood, Lucas Pittioni, disse que a empresa entrou com a ação porque não concorda com a aplicação da multa pelo Procon-SP, e que a partir de agora prefere discutir o assunto na Justiça.

“Entendemos que o iFood toma medidas adequadas para garantir que os usuários estejam bem informados das práticas da plataforma e do que é cobrado”, afirmou.

Segundo Pittioni, os clientes que tiverem problemas foram atendidos e tiveram seus casos resolvidos.

“Estamos questionando a aplicação porque as práticas da empresa estão em linha com o que se espera da plataforma, tanto do ponto de vista da confiança do consumidor, quanto do que exige a legislação brasileira”, encerrou.

*Com informações da Folha de S. Paulo