Por Marcela Ayres, da Reuters - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira uma solução jurídica ou política para a salgada conta de precatórios do ano que vem, de quase 90 bilhões de reais, afirmando que a proposta do governo de parcelar as obrigações não significa um calote e que as críticas da Instituição Fiscal Independente (IFI) nesse sentido são descabidas.
"Evidentemente IFI é ferramenta de militância, possivelmente está ligada a governos passados", afirmou ele sobre a instituição, que é vinculada ao Senado.
Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou como "brilhante".
Dantas havia sugerido diferir no tempo o pagamento de alguns precatórios que extrapolassem, por exemplo, a média de crescimento do teto de gastos, com o dinheiro de fundo que seria alimentado com recursos de privatizações sendo utilizado apenas para o pagamento de precatórios em poucos anos à frente.
Nesta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso poderá incluir o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a nova sistemática de pagamento dos precatórios. Fux mencionou que o CNJ poderia baixar uma resolução nesse sentido para dar unanimidade a todos os tribunais.
Guedes destacou que, sem uma saída para a questão dos precatórios, o Orçamento para 2022 será "espartano", sem espaço para ampliação dos programas sociais, incluindo Bolsa Família e vacinas, e disse que o equacionamento do problema virá na dimensão jurídica ou na dimensão política, com a aprovação da PEC enviada ao Congresso.
Reforma Tributária
No tocante aos impostos sobre o consumo, o ministro afirmou que os Estados têm que concordar com uma reforma tributária sem pedir nenhuma compensação.
"É isso que está impedindo avanço da reforma, aparentemente estamos chegando a um acordo para fazer isso", afirmou ele.
Guedes disse ter conversado com o relator da PEC 110 no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e que o caminho para a reforma envolverá, de um lado, a aprovação da unificação dos impostos PIS e Cofins num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, com os Estados caminhando em paralelo com um IVA para o ICMS.
"Aí fazemos o acoplamento dos dois durante a reforma", disse.
Já sobre a reforma do Imposto de Renda, Guedes voltou a defender a tributação de 20% sobre dividendos para os sócios das empresas com a concomitante redução da carga tributária para os negócios de 34% para 24%.
"Se arrecadação continuar subindo como esperamos que aconteça, vamos reduzir para 21,5%, vamos reduzir para 20%", disse.
Transferências do BC
Guedes também avaliou, durante sua participação na audiência, que as transferências do Banco Central ao Tesouro por ganhos cambiais com as reservas internacionais são "absolutamente naturais" e que a autoridade monetária fez "operação correta" ao vender parte das reservas quando o dólar chegou a 5,60, 5,70, 5,80 reais.
"O Banco Central não precisa dos 400 bilhões de dólares de reserva que ele tinha, ele pode vender um pouco e transferir uma parte desse ganho para o governo", afirmou.
"Brasil está melhor com uma dívida um pouco mais baixa e com um pouco menos de reservas internacionais do que (no passado) com muitas reservas, câmbio (dólar) baixo e dívida em bola de neve, incontrolável", acrescentou.