Nesta quinta-feira (26), em participação no Expert XP 2021, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a independência dos juízes foi respeitada com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de arquivar o pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes, que, recentemente, expediu treze mandados de busca e apreensão em operação da Polícia Federal que tinha como alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados de Jair Bolsonaro. Antes, o magistrado havia determinado a prisão de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.
As decisões foram tomadas no âmbito do inquérito das fake news e de ataques à democracia.
“Nós já vivemos em uma época em que houve delitos de opinião, mas a democracia brasileira está consolidada e ela, absolutamente, não admite que os juízes trabalhem sob o páreo de ter que corresponder à vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment”, disse Fux. O magistrado participou do painel “Democracia e segurança jurídica: o caminho do desenvolvimento”.
Segundo Fux, o pedido de Jair Bolsonaro não seguia o cumprimento de requisitos específicos para prosseguir.
“Não é possível que em uma democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas. Se alguém não concorda com uma decisão, deve recorrer com os instrumentos legais cabíveis. Impeachment tem roupagem de ameaça, de cassação de juízes com base em suas opiniões”, completou.