A União Europeia apresentou nesta segunda-feira (13) as recomendações de um painel de especialistas sobre a regulação do acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais. O relatório, encomendado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propõe um modelo de acesso progressivo e gradual baseado na faixa etária, com restrições severas para as idades mais baixas e liberdade controlada para os jovens. A medida visa proteger o desenvolvimento cerebral infantil e evitar danos causados por designs viciantes e exposição precoce. Von der Leyen afirmou que apresentará um projeto de lei após o verão europeu, consolidando as recomendações em uma proposta legislativa.
De acordo com o relatório, bebês e crianças pequenas devem ter zero contato com telas. Para menores de 13 anos, o acesso a redes sociais, assistentes de IA e outros serviços digitais deve ser proibido, exceto em períodos limitados e sob supervisão dos pais ou em ambiente educacional. Entre 13 e 18 anos, os adolescentes poderiam utilizar as plataformas de forma progressivamente autônoma, desde que as empresas implementem recursos de segurança essenciais, como verificação de idade eficaz e design livre de elementos viciantes. Aos 18 anos, o usuário atingiria a maioridade digital plena, sem restrições. O painel também sugeriu que os países-membros tenham liberdade para estabelecer proibições nacionais de acesso além dos 13 anos.
Pressão regulatória sobre as big techs
A União Europeia intensificou o cerco às plataformas digitais para garantir a segurança dos menores. Na sexta-feira anterior, Bruxelas ordenou que Facebook e Instagram modificassem suas funções consideradas viciantes, sob pena de multas pesadas, seguindo um alerta semelhante feito ao TikTok em fevereiro. Von der Leyen declarou que as plataformas devem demonstrar que seus serviços não causam danos, reforçando o princípio de que quem desenvolve um produto é responsável por sua segurança. O comissário de proteção ao consumidor, Michael McGrath, anunciou que uma nova lei prevista para o final do ano oferecerá maior proteção contra designs viciantes, ajudando os consumidores a tomar decisões informadas e livres de manipulação.
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Divergências e próximos passos na UE
Embora um número crescente de Estados-membros – como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Áustria e Suécia – já tenha adotado ou esteja considerando restrições ao acesso de crianças às redes sociais, a questão ainda gera controvérsias dentro do bloco. Países como a Estônia se opõem a proibições, enquanto outros permanecem em silêncio. A Comissão Europeia busca harmonizar as regras para evitar uma colcha de retalhos de regulamentações nacionais, o que tornaria a aplicação mais fácil para as plataformas, cuja regulação já é majoritariamente de responsabilidade de Bruxelas em coordenação com os 27 países. Von der Leyen garantiu que a Comissão examinará atentamente as propostas nacionais e integrará esse trabalho em uma abordagem comum, desenvolvendo uma proposta própria para unificar a regulação.
O painel de especialistas, composto por médicos, acadêmicos, representantes da juventude e pais, recomendou que todo o ecossistema digital que envolve crianças precisa mudar com urgência, pois elas enfrentam graves riscos no momento. A presidente da Comissão reforçou que a infância é um período extraordinário e delicado para o desenvolvimento do cérebro, e que não se trata de saber se as crianças podem acessar as redes sociais, mas sim se as redes sociais podem acessar as crianças e em que momento. As recomendações já estão sendo analisadas, e a expectativa é que a proposta legislativa seja apresentada após o verão.
