O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, novas regras para a publicidade de apostas online, as chamadas bets. A portaria determina que todos os anúncios deverão conter advertências explícitas sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, em moldes semelhantes às propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As medidas entram em vigor no dia 17 de julho de 2026.
Obrigatoriedade de advertências nas propagandas de bets
A partir da vigência, toda peça publicitária de bet deverá incluir uma das três frases definidas pelo Ministério da Fazenda: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. A advertência deve ocupar no mínimo 10% do comprimento ou tamanho do anúncio, ser exibida na horizontal, com clareza e legibilidade proporcionais ao restante da comunicação.
Além da obrigatoriedade das frases, o texto da portaria veda qualquer associação das apostas a ganho fácil, êxito pessoal ou financeiro, ou apresentação como fonte de renda ou investimento. As empresas não poderão mais usar celebridades, influenciadores ou personalidades conhecidas para sugerir que a aposta é uma conduta socialmente atraente. Também fica proibido criar senso de urgência com mecânicas promocionais que induzam o apostador a agir imediatamente.
Proibições específicas para anúncios e influenciadores
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a tolerância com operações ilegais é zero. Segundo ele, veículos de comunicação e publicitários estão proibidos de veicular anúncios de empresas não autorizadas a operar no mercado brasileiro. A portaria conjunta com o Ministério da Justiça prevê medidas contra bets que atuam à margem da lei.
Um ponto importante da regulamentação é a proibição de que comentaristas, analistas ou especialistas emitam opiniões que possam induzir o consumidor a realizar determinada aposta com base em suposto respaldo técnico. Durigan destacou que não é lícito misturar um comentário de alguém especializado em um determinado esporte ou evento para sugerir a melhor aposta, pois isso engana o consumidor ao dar um verniz de autoridade.
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As propagandas também não podem conter informações falsas sobre probabilidades de ganho, sugerir que habilidade ou experiência influenciam o resultado, ou vincular apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios. Mensagens de cunho sexual ou que objetifiquem atributos físicos estão igualmente vedadas, assim como qualquer comunicação direcionada a crianças e adolescentes.
Penalidades e fiscalização
Em caso de descumprimento das regras, as penalidades previstas incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa operadora de bets. Além disso, poderá haver suspensão da autorização por até 180 dias. Para reincidência grave, a cassação definitiva da licença para atuar no mercado de apostas online.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o teto da multa aplicável a quem veicular publicidade irregular pode alcançar cerca de R$ 14 milhões. A responsabilidade se estende às empresas contratantes de influenciadores: se o influenciador divulgar conteúdo em desacordo com as novas regras, a empresa será punida e o conteúdo pode ser removido. Você pode acompanhar os desdobramentos e as principais notícias sobre economia em tempo real aqui na SpaceMoney.
Impacto no mercado de apostas
As medidas representam um endurecimento significativo na regulação do setor, que vinha crescendo de forma acelerada no Brasil. A exigência de alertas claros e a proibição de estratégias agressivas de marketing devem reduzir a atratividade de anúncios para novos apostadores, especialmente os mais jovens. Para as empresas de apostas legais, a adaptação será obrigatória sob pena de sanções financeiras severas.
A portaria também alinha o Brasil a práticas internacionais de proteção ao consumidor no jogo online, onde já é comum a obrigatoriedade de mensagens de alerta. O governo espera que as novas regras contribuam para diminuir os casos de dependência e endividamento relacionados às apostas, além de coibir a atuação de empresas ilegais que até então se aproveitavam de brechas na publicidade.
