Flávio planeja regra fiscal que congela gasto se dívida alta

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prepara um novo conjunto de regras fiscais que condiciona o crescimento das despesas federais ao nível da dívida pública, com possibilidade de congelamento real dos gastos já no próximo mandato, segundo duas fontes com conhecimento do assunto.

O modelo em estudo substituiria o arcabouço fiscal atual por um sistema em que o aumento dos gastos continuaria sempre abaixo da evolução das receitas, mas em percentuais variáveis: quanto maior o endividamento, menor seria o espaço para expansão das despesas. A proposta seria encaminhada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda durante a eventual transição de governo, no fim deste ano.

Cenários em discussão

Os parâmetros exatos ainda estão em elaboração. Uma das fontes citou como possibilidade um cenário em que o crescimento real dos gastos seria zero se a dívida bruta do governo superasse 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Em um segundo cenário, com dívida entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam crescer 50% da evolução das receitas. Já com a dívida abaixo de 75% do PIB, a expansão autorizada seria de 70% do aumento da arrecadação.

A proposta também prevê teto de gastos e metas de resultado primário, mecanismos que já existem hoje, mas com patamares ainda em discussão. A dívida bruta do governo está em 81,9% do PIB, e o Tesouro Nacional projeta alta até 2029. Na prática, se a regra for implementada já no próximo governo, as despesas federais ficariam congeladas em termos reais, caso a medida não altere a trajetória da dívida nos primeiros anos.

Comparação com o arcabouço atual

Em vigor desde 2023, o arcabouço fiscal do governo Lula limita o crescimento real dos gastos a 2,5% ao ano e restringe a expansão a 70% da alta das receitas. O porcentual cairia para 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, mas o gatilho nunca foi acionado porque os alvos têm sido cumpridos com margem de tolerância e exceções. A regra atual não tem nenhuma vinculação ao patamar da dívida pública.

A equipe econômica do governo tem sido cobrada a apresentar sinais mais fortes de compromisso fiscal, e integrantes do governo já admitiram estudar um aperto nos parâmetros do arcabouço em um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, classifica o arcabouço atual como disfuncional e incapaz de sinalizar a estabilização da dívida pública, que subiu dez pontos percentuais desde o início do atual mandato.

Sinalização ao mercado

Segundo as fontes, o novo sistema incluiria uma série de gatilhos de controle automático de despesas, tornando o ajuste mais eficaz em caso de descumprimento dos limites de gastos ou das metas fiscais.

Em paralelo, a equipe do senador prepara um cardápio de medidas com cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais. O objetivo, de acordo com uma das fontes, é promover um ajuste equivalente a 1,5% do PIB, provocando um choque de confiança capaz de reduzir os juros futuros e ampliar o ganho fiscal indireto.

Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o programa de governo será apresentado dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral e trará detalhes das propostas, inclusive na área econômica. Segundo a campanha, as propostas buscam organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, levar mais eficiência ao Estado e garantir mais recursos para melhorar a economia e a vida das pessoas.

A proposta também deve incluir uma nova governança fiscal com definição clara dos papéis dos três Poderes na elaboração e execução do Orçamento. A avaliação da campanha é que hoje a responsabilidade recai apenas sobre o Executivo, que fica sem margem de manobra e precisa aceitar gastos impostos por Legislativo e Judiciário, mesmo quando desrespeitam regras fiscais.