A Receita Federal passou a analisar com lupa própria os créditos de PIS/Pasep e Cofins. Uma equipe dedicada a examinar pedidos de restituição e compensação — os PER/DCOMP — foi criada pelo Fisco, conforme noticiou o Portal Contábeis. O reforço na estrutura de auditoria amplia o escrutínio sobre empresas que buscam recuperar valores ou abater tributos e acontece em paralelo a mais uma edição da ação de Regularização de Créditos, que identificou inconsistências de R$ 1,3 bilhão.
A rodada atual, inserida no Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026, priorizou dois vetores de risco nas EFD-Contribuições: créditos tomados sobre insumos na revenda e contratação de transporte de carga de prestadores optantes do Simples Nacional. As divergências podem ser corrigidas de forma espontânea até 10 de novembro, antes da abertura de procedimento de fiscalização.
As comunicações foram enviadas pelos Correios e depositadas na caixa postal do contribuinte dentro do Portal e-CAC. Quem está sujeito a acompanhamento diferenciado recebeu o aviso pelo e-Mac. A Receita disponibilizou em seu site o Manual de Orientação Tributária sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins, e não há exigência de comparecimento a uma unidade física nem de envio de comprovação das retificações.
Encerrado o prazo, o Fisco fará novas verificações. Mantidas as inconsistências, começam os procedimentos de fiscalização. O desempenho da edição anterior dá a dimensão do que está em jogo: os alertas levaram à regularização de R$ 900 milhões sem multas de ofício, enquanto contribuintes que ignoraram a oportunidade entraram na fila de fiscalizações com lançamento previsto de R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.
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Para as empresas que protocolam PER/DCOMP, o cenário pede atenção redobrada. Os pedidos de restituição e compensação passam a ser objeto de análise específica dentro da Receita, e a consistência entre o que foi escriturado na EFD-Contribuições e o que se pede de volta é o primeiro ponto a observar. Créditos sobre insumos na revenda e sobre fretes contratados de optantes do Simples Nacional são os pontos sinalizados pelo próprio Fisco nesta edição.
A postura do órgão combina orientação e cobrança. O envio de informações aos contribuintes, segundo a Receita, busca prestar assistência no cumprimento de obrigações acessórias e principais e evitar o litígio. Os detalhes do calendário e dos canais já foram tratados em matéria anterior sobre a correção de créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Quem deixar as divergências de lado não deve esperar apenas uma cobrança administrativa: o caminho natural é a fiscalização, com lançamento de crédito tributário — exatamente o que os alertas da edição passada buscaram evitar ao oferecer a janela de correção antecipada. Com uma equipe voltada especificamente aos PER/DCOMP, a checagem dos valores pedidos de volta ganha uma etapa adicional de análise antes de qualquer decisão sobre o crédito.
