CVM prepara supervisão com IA e regulação de ativos digitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) planeja ativar, dentro de um período de dois a três meses, uma plataforma de vigilância do mercado de capitais baseada em inteligência artificial, projetada para operar de forma ininterrupta e alcançar integralmente as empresas reguladas. O anúncio foi feito pelo chefe do órgão regulador, Otto Eduardo Lobo, na capital paulista, durante o Encontro Anfidc, evento promovido pela Associação Nacional dos FIDCs, e indica que o novo modelo de fiscalização deve estar em atividade ainda em 2026.

A iniciativa integra um programa de modernização que também contempla a edição de normas para ativos digitais e a criação de uma estrutura dedicada ao monitoramento de negociações com tokens. O objetivo é dar mais agilidade ao acompanhamento de fundos e demais investimentos, reduzindo o tempo de detecção de anomalias e aprimorando a capacidade do órgão de proteger o investidor.

IA monitora o mercado sem interrupção

Lobo afirmou que o desenho atual da fiscalização, baseado na análise de uma parcela das empresas, será substituído por um mecanismo que processa dados de todas as companhias. Esse novo sistema deve operar 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, sem as limitações de um modelo de supervisão manual e amostral.

Com esse formato, a autarquia espera elevar substancialmente o contingente de empresas fiscalizadas pela supervisão prudencial e multiplicar as informações recebidas sobre fundos. Para que a tecnologia funcione adequadamente, a CVM contratará, nos próximos meses, companhias especializadas em digitalização e migração de dados para a nuvem, envolvendo o conjunto de ativos negociados no mercado atual.

Tokenização entra na pauta da autarquia

O processo de regulamentação dos ativos digitais também foi detalhado. A consulta pública em andamento será encerrada em 60 dias e a CVM montou um grupo de trabalho para avaliar as contribuições. Lobo garantiu que as recomendações apresentadas pelo mercado serão apreciadas com velocidade, com a meta de publicar o texto final das regras ainda neste ano.

Parte do novo aparato será testada em parceria com a Anbima, entidade que desenvolve um projeto de tokenização de ativos financeiros. O dirigente ressaltou, porém, que a regulação desse segmento enfrenta obstáculos específicos, especialmente pela ausência de uma definição definitiva sobre a tecnologia de negociação. Nos Estados Unidos, o debate sobre o formato adequado segue em aberto, mesmo com várias bolsas se estruturando para oferecer sistemas com tokens.

Lobo disse que não será a CVM a escolher o rumo do mercado, mas destacou que o papel do regulador na tokenização será cumprido integralmente, uma vez que a discussão sobre a criação de ativos digitais precisa ocorrer em diferentes países. Na etapa seguinte, quando os tokens estiverem incorporados à plataforma de supervisão, os dados das operações já estarão disponíveis sem que a autarquia precise solicitá-los formalmente, permitindo o acompanhamento do ativo desde a sua origem até o encerramento do seu ciclo de vida. Essa característica, segundo ele, será relevante para o combate a fraudes e à lavagem de dinheiro, em uma transição comparada por Lobo à troca de veículos movidos a gasolina por carros elétricos.

Reforço de R$ 658 milhões no orçamento

O custeio dos projetos de modernização foi antecipado por associações ligadas ao mercado de capitais. Abrasca, Anbima e Ancord adiantaram recursos que a CVM passará a incorporar a partir de 2027, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura à autarquia 75% da taxa de fiscalização arrecadada do setor. O valor estimado em R$ 658 milhões será incorporado ao orçamento do órgão, que pretende cumprir a exigência de reforço da supervisão.

O incremento financeiro abre espaço também para a ampliação do quadro funcional. A CVM obteve sinal verde para promover concursos e admitir aproximadamente mil servidores nos próximos meses, com atenção especial às equipes de tecnologia e às áreas que tendem a sofrer aumento na demanda por análises e processos.

A despeito do avanço da inteligência artificial, a estrutura de autorregulação não perderá espaço. O presidente do órgão afirmou que as parcerias com entidades que mantêm áreas de supervisão serão preservadas, consolidando um ambiente de cooperação entre o regulador e os autorreguladores do mercado.