Pescadores artesanais terão uma janela maior para pedir o Seguro-Defeso. De acordo com o g1, o Codefat, colegiado que administra o Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovou a mudança, que permite protocolar o requerimento entre 30 dias antes do início do defeso e 90 dias depois. A regra já vale.

O defeso é a interrupção temporária da pesca — comercial e amadora — de espécies específicas durante a reprodução, definida por órgãos ambientais. O calendário muda conforme a região e o tipo de peixe. Se a paralisação não passar de 90 dias, o pescador pode pedir o benefício até o encerramento dela.

Segundo o governo, a nova janela aproxima os prazos da rotina de quem vive da pesca artesanal, em especial os que estão em locais com conexão instável à internet ou têm dificuldade de chegar aos postos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta afirmou que a mudança amplia o acesso à proteção social sem alterar os critérios de concessão nem a quantidade e o valor das parcelas.

O benefício atende o pescador artesanal impedido de trabalhar no defeso e que cumpre condições como pelo menos um ano de inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP) e recolhimento da contribuição previdenciária sobre a produção. A gestão do seguro está com o MTE desde novembro de 2025. A Carteira de Trabalho Digital e o Portal Emprega Brasil são os canais para fazer o pedido, acompanhar pagamentos e apresentar recursos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158.