Brasil avalia reciprocidade comercial após tarifa de 25% dos EUA

O governo brasileiro intensificou as avaliações sobre como responder à tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos a uma parte das exportações nacionais. A medida, que entra em vigor na próxima quarta-feira (22), atinge setores como etanol, máquinas agrícolas e papel, mas isenta produtos como petróleo, café e carne bovina. Em resposta, o Planalto anunciou que acionará a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em 2025, que permite retaliações proporcionais, incluindo sobretaxas, suspensão de patentes e restrições a serviços e investimentos. A aplicação, contudo, exige cautela para evitar impactos negativos sobre a economia doméstica. Você pode acompanhar os desdobramentos e as principais notícias sobre economia em tempo real aqui na SpaceMoney.

Cenário do tarifaço americano

A decisão de Washington foi classificada pelo Palácio do Planalto como um marco lastimável. O vice-presidente Geraldo Alckmin, em coletiva ao lado de ministros, defendeu a soberania nacional e afirmou que a lei será aplicada no momento adequado, sem anunciar ações concretas de imediato. Especialistas apontam que o governo deve manter um tom político firme, mas preservar o diálogo técnico e agir com prudência, já que uma reação precipitada poderia trazer mais danos do que benefícios.

A tarifa americana incide sobre uma lista específica de produtos brasileiros, excetuando itens como petróleo, café e carne bovina. Os setores de etanol, máquinas agrícolas e papel estão entre os mais afetados. A justificativa dos EUA envolve alegações sobre práticas brasileiras que oneram o comércio, como o sistema de pagamentos PIX, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e pirataria — todas fortemente contestadas pelo governo brasileiro, que vê motivação política na medida.

Riscos econômicos da retaliação

Um dos principais receios no uso da Lei da Reciprocidade é o impacto sobre os preços internos. Caso o Brasil sobretaxe produtos americanos, as importações se tornariam mais caras, e esse custo seria repassado ao consumidor final. O especialista em comércio exterior Jackson campos destaca que o país perderia duas vezes: primeiro com as tarifas já aplicadas sobre as exportações, depois com o encarecimento de insumos e máquinas importados dos EUA, que alimentam a cadeia produtiva nacional.

Outro risco é a escalada das tensões com a gestão de Donald Trump. O documento americano já sinaliza que, se o Brasil retaliar, Washington pode elevar ainda mais as tarifas, repetindo o padrão observado na guerra comercial entre EUA e China, quando as taxas ultrapassaram 100% e paralisaram o comércio bilateral. Por isso, o governo avalia cada passo com cuidado, buscando evitar um conflito que prejudique ainda mais a economia.

Instrumentos previstos na lei

Além das tarifas, a Lei da Reciprocidade oferece outras ferramentas de resposta. O Brasil pode suspender parcialmente as regras internacionais de propriedade intelectual, afetando a proteção de patentes de empresas americanas. Também pode impor sobretaxas sobre serviços prestados por companhias dos EUA, restringir benefícios a investimentos norte-americanos ou suspender concessões de acordos comerciais firmados com o país.

No entanto, a lei exige que as medidas sejam proporcionais ao dano sofrido e minimizem os impactos sobre a economia brasileira. O ex-secretário do Comércio Exterior Welber Barral explica que o processo é longo: o caso passa pela Câmara de Comércio Exterior, por consulta pública e por consultas com o governo americano, o que impede uma resposta imediata. A ideia é usar o instrumento como pressão nas negociações, não como primeira ação.

Caminhos para a negociação

O CEO da Arko Internacional, Thiago de Aragão, aponta três saídas possíveis. A primeira é a negociação técnica item por item, separando temas negociáveis, como o etanol, de questões inegociáveis, como o PIX. A segunda é manter a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão, viva e ativa, mas sem data definida para aplicação. A terceira é atuar na chamada segunda mesa: pressionar empresas americanas, Congresso dos EUA e governos locais que sentem os efeitos da tarifa para influenciar a decisão do Executivo.

Paralelamente, a ApexBrasil prepara um programa de diversificação de mercados, com investimento de R$ 130 milhões, para apoiar setores afetados e aproveitar oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia. O plano, previsto para agosto, será desenvolvido em parceria com o setor privado, visando reduzir a dependência do mercado americano.

Fator eleitoral e próximos passos

A proximidade das eleições no Brasil e nos EUA também influencia o cenário. Os brasileiros vão às urnas para escolher presidente, governadores, deputados e senadores, enquanto os americanos renovam a Câmara e parte do Senado. Especialistas avaliam que as negociações devem se prolongar, sem respostas concretas no curto prazo, pois ambos os lados evitam movimentos arriscados em ano eleitoral. O governo brasileiro, por ora, mantém o discurso duro, mas aguarda o momento mais adequado para agir.