Armínio: caso Master expõe falha grotesca de aplicação

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou nesta terça-feira (11) que o escândalo envolvendo o banco Master foi uma falha “grotesca” de aplicação da regulação existente, e não consequência da ausência de normas. A declaração foi dada durante debate sobre regulação de mercados promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

“Não diria que o caso Master, que está tão em voga, foi uma falha de regulação. Mas foi uma falha da aplicação de uma regulação. Foi uma falha, eu diria, grotesca. Hoje, sabemos das suspeitas de corrupção. Tudo muito triste”, disse Armínio, que também é sócio-fundador da Gávea Investimentos.

Falha de aplicação e impacto sobre o FGC

Na avaliação do ex-presidente do BC, o episódio deixará lições, especialmente no desenho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Armínio lembrou que as garantias oferecidas pelo fundo permitiram ao banco de Daniel Vorcaro captar recursos a custo baixo, o que ampliou sua exposição no sistema financeiro.

Com a quebra da instituição, segundo ele, os prejuízos atingiram grandes bancos. “Então, acho que este é um tema que terá que ser revisto”, afirmou, referindo-se ao fundo garantidor. A declaração coloca em evidência a discussão sobre o papel do FGC como mecanismo de proteção e seus efeitos na alocação de risco no sistema.

Modelo twin peaks para as agências reguladoras

Durante o debate, Armínio defendeu a consolidação das agências de regulação financeira em um novo modelo baseado em objetivos, e não em setores. O chamado twin peaks unificaria o sistema em duas grandes autoridades reguladoras independentes: uma prudencial, voltada ao monitoramento da saúde financeira das instituições e à mitigação do risco sistêmico, e outra de conduta, responsável por fiscalizar o comportamento das instituições.

“Não sei se isso seria tão complicado … Não teria muito medo, não. Vai ser caótico do mesmo jeito, mas talvez permita, ao longo do tempo, uma regulação mais clara e, portanto, mais fácil de acompanhar e monitorar”, declarou o ex-presidente do BC.

Armínio lembrou que, já em 2002, entendia que a Secretaria de Previdência Complementar, criada para regular, fiscalizar e supervisionar o mercado de previdência privada fechada, poderia atuar em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Regulação e inovação

Sobre o tema central do evento, Armínio ponderou que a regulação é necessária para proteger a saúde dos mercados, mas precisa ser flexível o suficiente para não inibir a inovação. “Se não houver certo cuidado, ela também pode abafar a criatividade e o ímpeto característico dos mercados”, concluiu o economista.

A fala ocorre em meio a um cenário de atenção do mercado à atuação das autoridades e aos impactos da regulação sobre a economia.