O Banco Central tratou nesta terça-feira, 1º de setembro, as apostas de quota fixa como um dos principais vetores do endividamento das famílias brasileiras e sinalizou que pretende agir para conter os efeitos desse fenômeno no crédito. Em painel no Zetta Summit, em Brasília, o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, afirmou que o tema precisa ser encarado com seriedade pelo sistema financeiro e pelos reguladores.
Ao ser questionado sobre o panorama do crédito no país, Aquino foi categórico ao afirmar que qualquer interpretação que minimize a participação das bets na inadimplência é uma distorção dos fatos. Na visão do diretor, as plataformas de apostas já se consolidaram como um elemento central na deterioração do orçamento das famílias, e o debate sobre o assunto não pode ser tratado como secundário.
Bets e o superendividamento das famílias
A agenda regulatória do Banco Central em relação ao endividamento, segundo Aquino, deve ter a transparência como um dos pilares. Essa preocupação se estende à forma como consumidores são expostos às plataformas de apostas dentro de aplicativos e carteiras digitais, inclusive diante da possibilidade de créditos serem direcionados para esses canais.
O diretor citou, no evento, situações que considera relevantes para a discussão, como a viabilidade de uma carteira digital abastecer créditos destinados a bets e a presença de links para casas de apostas nas páginas iniciais de aplicativos. Ele entende que esses pontos precisam ser examinados com profundidade para que a regulação não seja contornada por mecanismos tecnológicos.
Na avaliação de Aquino, a relação entre bets e inadimplência é incontornável, e o reconhecimento desse diagnóstico é condição para que medidas públicas sejam desenhadas de forma eficaz. O tom do diretor reforça, assim, uma leitura que já vinha sendo construída dentro do Banco Central sobre os efeitos das apostas no consumo das famílias.
Crédito mais caro e as próximas medidas do BC
O diretor de Fiscalização também voltou a chamar atenção para as linhas de crédito mais caras do mercado, especialmente o cartão de crédito e o crédito não consignado. Esse alerta, segundo ele, já foi incorporado à comunicação mais recente do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) e deve orientar o debate com o Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Aquino indicou que, nos próximos meses, o Banco Central deve apresentar medidas consideradas relevantes para o sistema financeiro. A declaração abre espaço para a expectativa de novas regras quantitativas ou normativas sobre concessão de crédito, ainda que os detalhes não tenham sido antecipados durante o painel.
A ideia é que o enfrentamento ao endividamento não se limite à discussão sobre juros, mas inclua também instrumentos de transparência, monitoramento e eventuais limitações operacionais. A atuação deve combinar regulação prudencial com diálogo com instituições financeiras e a sociedade.
Novo arcabouço de resolução bancária
Além do crédito, Aquino defendeu a necessidade de o país avançar em um novo arcabouço de resolução bancária. Ele mencionou especificamente o PLP 281, que trata do tema, e manifestou a expectativa de que o próximo diretor de Fiscalização não enfrente as mesmas dificuldades que ele diz ter encontrado ao longo de sua gestão.
Para Aquino, o atual ambiente exige que o Banco Central tenha uma estrutura de administração mais adequada à complexidade do sistema financeiro. A afirmação ocorre em um momento em que a instituição discute a modernização de seus instrumentos de supervisão e de atuação preventiva.
O conjunto de sinalizações apresentado em Brasília indica que o Banco Central pretende unir a agenda de combate ao superendividamento a um esforço mais amplo de aperfeiçoamento do marco regulatório do sistema financeiro nacional.
