domingo, 16 de janeiro de 2022
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Renata Abalém

Advogada e diretora da Câmara de Comércio Brasil Líbano

O passaporte da vacina, a testagem e a nossa incompetência em legislar: a velha pizza à brasileira

Ou nós encaramos essa situação da maneira que se deve ou vamos sucumbir ao que nos apresenta: cancelamentos de voos por tripulação contaminada e pequenos cruzeiros aéreos no céu de meu Deus como propagadores de vírus

12 janeiro 2022 - 15h40
O passaporte da vacina, a testagem e a nossa incompetência em legislar: a velha pizza à brasileira

A disputa por pizza no embarque do Cruzeiro Splendida MSC, protagonizada por consumidores que aguardavam no Porto de Santos por mais de 8 horas o embarque, retratou não um Brasil que adotou a comida italiana como uma das suas preferidas, tampouco que somos todos iguais e que, com fome, vamos à luta, seja qual for o nosso nível sócio-econômico. A disputa trouxe à tona a nossa completa incompetência em legislar administrativamente.

Não existem regras, normas, resoluções ou o que o valha que amparem as novas situações que surgiram nas últimas semanas, frutos das novas ondas de contaminação pela Covid-19, H3N2 e Influenza.

No caso dos cruzeiros marítimos, a retomada das operações foi autorizada por uma Portaria Interministerial, qual seja a CC-PR/MJSP/MS/MINFRA 658/2021, do começo de outubro. De forma que, estivessem as operadoras obedecendo os requisitos da norma, estariam aptas a executar suas atividades normalmente, isso até a ocorrência absurda da contaminação coletiva, evidenciando uma falta de prognóstico e de roteiro para casos como os tais.

Mas, esqueçamos os Cruzeiros. Ao menos, os Cruzeiros marítimos. Vamos aos cruzeiros aéreos diários e rápidos. 

Apresento-lhes outra situação, também ligada aos vírus acima mencionados, à qual estamos à mercê e que, igualmente, nos falta o amparo normativo. Vê bem…

Semana passada, já na crise da contaminação da Ômicron, Influenza, H3N2, fui pegar um voo de Goiânia para São Paulo, com duas máscaras, moletom com capuz, terceira dose no braço e vacina de gripe. Aeroporto lotado, grandes famílias e meninos correndo de um lado para outro, intermináveis filas e atrasos.

Até que o rapaz atrás de mim na fila do despacho de bagagem começou a tossir desesperadamente. Não era uma tosse seca, era aquela que sinalizava, no mínimo, uma forte gripe. O que fazer? A fila toda constrangida. Definitivamente, eu não me sentaria ao lado dele.

Ninguém soube me dizer o que fazer. Perguntei à atendente do balcão: Se a minha poltrona for ao lado da dele, posso mudar de lugar?

A atendente disse-me que não poderia fazer nada porque a apresentação de testagem só era exigida de passageiros oriundos do exterior. E que ficaria a critério do infectado, do gripado, do doente, a consideração com os demais passageiros.  Ao observar os demais passageiros no saguão, pude perceber que outros estavam ali gripados também.

Ando preocupada. Comigo e com os meus. Ando boquiaberta com a coisificação e o "deixa pra lá" que assola esse país.

A pergunta que não quer calar: onde estão as normas para proteção dos consumidores que não se encontram gripados? Ou um avião é tão diferente de um navio, que não corremos o risco de sermos contaminados em 1 hora de voo? O que deve fazer a companhia aérea? Nada.

Faltam-lhe poderes e normas para agir, mesmo em favor de outros consumidores. O que eu, enquanto consumidor, no meio de uma pandemia, posso exigir? A essa pergunta, a resposta também é nada. É “nada” porque não temos legislação para tal.

Eu e mais duzentos passageiros só estaríamos protegidos, ao menos minimamente, caso um passaporte vacinal fosse exigido para entrada no aeroporto, para podermos voar, para entrarmos em uma aeronave e ficarmos a 20 centímetros de alguém com o mínimo de segurança. Igualmente, só estaríamos protegidos com a testagem obrigatória, para entrarmos juntos em um navio, em uma aeronave, em um carroça que for, com o mínimo de segurança.

Ou nós encaramos essa situação da maneira que se deve ou vamos sucumbir ao que nos apresenta: cancelamentos de voos por tripulação contaminada e pequenos cruzeiros aéreos no céu de meu Deus como propagadores de vírus.

Não nos enganemos, o passaporte da vacina é medida de segurança! Noutro lado, a testagem obrigatória é um dos pilares na luta contra o vírus, seja ele qual for!

Mas antes disso: valha-nos, Anvisa! Valha-nos, ANAC! Passageiros não contaminados têm o direito de voar em segurança!

A opinião e as informações contidas neste artigo são responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, a visão da SpaceMoney.

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